Cumprimento de sentença 0054076-08.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CELIA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

04/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:55

Conclusão

03/12/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:54

Juntada de petição

01/12/2025, 12:17

Juntada de petição

24/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 01:07

Juntada de documento

22/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 22:13

Juntada de petição

27/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:16

Conclusão

02/09/2025, 06:59

Decisão ou Despacho Não-Concessão

02/09/2025, 06:59

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição

04/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:55

Conclusão

03/12/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:54

Documentos

Documento

•20/01/2026, 12:34

Documento

•13/10/2025, 13:54

Juntada de petição

01/12/2025, 12:17

Juntada de petição

24/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 01:07

Juntada de documento

22/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 22:13

Juntada de petição

27/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:16

Conclusão

02/09/2025, 06:59

Decisão ou Despacho Não-Concessão

02/09/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:41

Juntada de petição

18/06/2025, 15:46

Juntada de petição

02/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:07

Juntada de documento

23/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 07:43

Juntada de petição

06/02/2025, 20:38

Juntada de petição

27/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados sobre a manifestação retro da Central de Cálculos Judiciais da Comarca da Capital.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:32

Juntada de documento

18/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 22:17

Conclusão

29/10/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:51

Juntada de petição

10/09/2024, 21:14

Juntada de petição

02/09/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:15

Juntada de petição

05/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:24

Conclusão

06/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:07

Evolução de Classe Processual

06/05/2024, 10:06

Petição

06/05/2024, 10:06

Juntada de petição

18/02/2024, 22:20

Juntada de petição

20/12/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:28

Remessa

14/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:01

Juntada de petição

11/04/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:50

Juntada de petição

27/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 18:51

Juntada de petição

16/11/2022, 20:42

Juntada de petição

16/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:46

Juntada de petição

03/10/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 01:00

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 10:08

Conclusão

29/07/2022, 10:08

Remessa

18/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:12

Conclusão

16/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:28

Juntada de petição

31/01/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:36

Conclusão

25/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:35

Juntada de petição

08/09/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 07:38

Conclusão

23/07/2021, 07:38

Juntada de documento

06/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:24

Recebida a emenda à inicial

24/06/2021, 15:04

Conclusão

24/06/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:00

Juntada de petição

02/02/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:33

Assistência Judiciária Gratuita

14/01/2021, 16:18

Conclusão

14/01/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:01

Distribuição

23/12/2020, 02:13

Documento

•07/10/2025, 18:23

Documento

•06/12/2024, 16:31

Documento

•14/06/2024, 14:52

Documento

•29/08/2022, 23:18

Documento

•17/05/2022, 15:47

Documento

•29/11/2021, 07:44

Documento

•29/07/2021, 10:32

Documento

•29/06/2021, 20:24

Documento

•14/01/2021, 18:13