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0951576-62.2024.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 14:15

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 09:38

Documentos

OUTROS

•13/03/2026, 19:39

SENTENÇA

•26/02/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:58

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 17:34

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:07

DESPACHO

•24/09/2025, 18:21

DESPACHO

•01/09/2025, 18:56

DESPACHO

•17/06/2025, 10:08

DESPACHO

•12/05/2025, 18:23

DESPACHO

•16/04/2025, 16:00

DECISÃO

•18/12/2024, 18:01

DECISÃO

•27/11/2024, 17:05

DESPACHO

•12/11/2024, 18:10

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