Cumprimento de sentença 0021561-17.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.900,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Partes do Processo

FLORIANA ELEN SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO FERRAZ VILELA SCHROEDER - ME (UNIVERSAL FRANCHISING)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSYCA ARIEIRA ARAUJO

OAB/RJ 201582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

15/09/2025, 13:57

Remessa

31/08/2025, 11:15

Redistribuição

31/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:35

Juntada de petição

29/08/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 10:55

Conclusão

25/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:55

Juntada de petição

14/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:18

Juntada de petição

31/07/2025, 17:09

Petição

23/07/2025, 01:44

Evolução de Classe Processual

23/07/2025, 01:44

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição

15/09/2025, 13:57

Remessa

31/08/2025, 11:15

Redistribuição

31/08/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:20

Documentos

Documento

•26/08/2025, 13:11

Petição

•16/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:35

Juntada de petição

29/08/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 10:55

Conclusão

25/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:55

Juntada de petição

14/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:18

Juntada de petição

31/07/2025, 17:09

Petição

23/07/2025, 01:44

Evolução de Classe Processual

23/07/2025, 01:44

Juntada de petição

16/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 22:31

Trânsito em julgado

28/06/2025, 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2025, 17:59

Conclusão

07/04/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:54

Juntada de petição

05/02/2025, 17:01

Juntada de petição

24/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o contrato firmado entre as partes contém cláusula compromissória válida, expressa e vinculante, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), estipulando que quaisquer controvérsias oriundas da relação contratual sejam submetidas ao juízo arbitral./n/nA cláusula compromissória arbitral goza de autonomia e eficácia, afastando a jurisdição estatal em favor do foro arbitral previamente pactuado pelas partes. Além disso, não foi apresentada qualquer alegação de nulidade ou invalidade dessa cláusula que poderia salvar sua aplicação./n/nSendo assim, regular-se a incompetência do Poder Judiciário para conhecer e julgar o presente feito, nos termos do art. 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, devendo o processo ser remetido ao juízo arbitral competente./n/nAnte o exposto, acolho a preliminar de incompetência do Poder Judiciário e, com fundamento no art. 485, VII, do CPC, declara extinto o processo sem resolução do mérito. Determinar a remessa feita à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro - CCMA, conforme estipulado na cláusula compromissória arbitral./n/nIntime-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 08:33

Conclusão

06/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:32

Juntada de petição

05/08/2024, 18:05

Juntada de petição

31/07/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:18

Juntada de petição

27/11/2023, 11:03

Juntada de petição

11/10/2023, 11:30

Juntada de documento

28/09/2023, 12:20

Juntada de petição

22/08/2023, 19:26

Juntada de petição

23/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 22:46

Expedição de documento

11/04/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:34

Juntada de petição

27/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:10

Juntada de petição

24/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:21

Juntada de documento

03/02/2022, 10:20

Juntada de documento

20/01/2022, 09:52

Expedição de documento

20/01/2022, 09:45

Expedição de documento

07/01/2022, 14:03

Juntada de petição

26/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:46

Conclusão

28/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:00

Juntada de petição

08/05/2021, 08:54

Expedição de documento

08/04/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:42

Conclusão

25/02/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:37

Juntada de petição

28/01/2021, 16:30

Juntada de petição

27/01/2021, 10:11

Juntada de petição

27/01/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:58

Juntada de documento

15/01/2021, 17:13

Juntada de petição

06/10/2020, 09:43

Juntada de petição

02/09/2020, 15:18

Juntada de petição

05/08/2020, 15:47

Juntada de petição

13/07/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:54

Conclusão

06/07/2020, 18:57

Assistência judiciária gratuita

06/07/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:56

Conclusão

25/06/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:24

Distribuição

23/06/2020, 16:59

Documento

•08/04/2025, 15:18

Documento

•09/12/2024, 15:30

Documento

•23/11/2021, 21:03

Documento

•23/03/2021, 10:48

Documento

•25/06/2020, 17:24