Procedimento Sumário 0044936-28.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROSILENE CARNEIRO FERNANDES PROCOPIO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:21

Juntada de documento

26/02/2026, 15:20

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:09

Juntada de documento

11/02/2026, 12:07

Processo Desarquivado

11/02/2026, 12:06

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:49

Juntada de documento

19/11/2025, 16:48

Juntada de documento

19/11/2025, 16:47

Processo Desarquivado

19/11/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:48

Juntada de documento

28/08/2025, 15:47

Processo Desarquivado

28/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 02:06

Juntada de documento

08/08/2025, 12:10

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:21

Juntada de documento

26/02/2026, 15:20

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:09

Juntada de documento

11/02/2026, 12:07

Documentos

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2016, 13:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2016, 13:09

Processo Desarquivado

11/02/2026, 12:06

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:49

Juntada de documento

19/11/2025, 16:48

Juntada de documento

19/11/2025, 16:47

Processo Desarquivado

19/11/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:48

Juntada de documento

28/08/2025, 15:47

Processo Desarquivado

28/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 02:06

Juntada de documento

08/08/2025, 12:10

Juntada de documento

05/06/2025, 15:55

Juntada de documento

07/05/2025, 17:11

Juntada de petição

29/04/2025, 17:01

Juntada de petição

29/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:52

Juntada de petição

28/03/2025, 14:21

Juntada de documento

13/02/2025, 16:24

Juntada de petição

16/01/2025, 11:32

Juntada de documento

15/01/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para que requeiram o que entender devido no prazo de cinco dias. Após, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento./r/r/n/n

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:43

Juntada de documento

17/12/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 13:46

Juntada de documento

13/11/2024, 15:41

Juntada de documento

13/11/2024, 15:40

Juntada de documento

14/10/2024, 15:41

Juntada de documento

22/08/2024, 16:22

Juntada de documento

01/07/2024, 15:22

Juntada de documento

19/06/2024, 11:51

Juntada de petição

20/05/2024, 18:03

Juntada de documento

14/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 12:13

Juntada de petição

16/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:25

Juntada de documento

21/03/2024, 13:24

Juntada de petição

29/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:14

Juntada de documento

26/01/2024, 13:14

Juntada de documento

18/12/2023, 12:03

Juntada de documento

18/12/2023, 12:02

Juntada de documento

18/12/2023, 12:00

Juntada de documento

14/11/2023, 14:24

Juntada de documento

18/10/2023, 14:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2023, 11:18

Juntada de petição

28/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 16:51

Juntada de petição

29/08/2023, 23:22

Juntada de documento

29/08/2023, 17:07

Juntada de documento

23/08/2023, 20:24

Juntada de documento

23/08/2023, 20:21

Juntada de documento

23/08/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:06

Juntada de documento

14/08/2023, 12:06

Remessa

03/06/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 09:17

Expedição de documento

02/06/2016, 16:16

Juntada de petição

30/05/2016, 16:16

Remessa

02/05/2016, 14:12

Remessa

29/04/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 11:44

Juntada de documento

08/04/2016, 13:47

Conclusão

03/12/2015, 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/12/2015, 10:02

Publicado Decisão em 07/12/2015

03/12/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 12:01

Juntada de documento

26/11/2015, 11:50

Juntada de petição

26/11/2015, 11:50

Juntada de documento

26/11/2015, 11:49

Publicado Despacho em 03/11/2015

26/10/2015, 16:36

Conclusão

26/10/2015, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 16:36

Conclusão

07/10/2015, 18:01

Publicado Sentença em 20/10/2015

07/10/2015, 18:01

Julgado procedente o pedido

07/10/2015, 18:01

Juntada de petição

07/10/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 09:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:55

Remessa

04/09/2015, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 17:59

Juntada de petição

04/09/2015, 17:46

Juntada de documento

04/09/2015, 17:46

Juntada de documento

04/09/2015, 17:44

Juntada de documento

04/09/2015, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 15:40

Conclusão

09/02/2015, 15:40

Publicado Despacho em 11/05/2015

09/02/2015, 15:40

Juntada de documento

06/02/2015, 15:52

Juntada de documento

28/01/2015, 16:45

Juntada de petição

28/11/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 14:19

Juntada de documento

04/11/2014, 15:48

Juntada de documento

17/10/2014, 15:53

Juntada de documento

03/10/2014, 13:15

Juntada de petição

06/08/2014, 15:09

Remessa

31/07/2014, 15:56

Juntada de documento

31/07/2014, 15:47

Juntada de petição

31/07/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 20:05

Conclusão

27/03/2014, 20:05

Publicado Despacho em 04/06/2014

27/03/2014, 20:05

Juntada de petição

03/02/2014, 16:03

Juntada de documento

22/01/2014, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/12/2013, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2013, 14:02

Conclusão

06/12/2013, 14:02

Publicado Despacho em 10/01/2014

06/12/2013, 14:02

Juntada de petição

08/10/2013, 12:14

Juntada de petição

22/08/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 17:55

Juntada de documento

06/08/2013, 17:55

Documento

06/08/2013, 17:52

Juntada de documento

06/08/2013, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2013, 15:53

Expedição de documento

09/05/2013, 14:27

Conclusão

09/05/2013, 13:17

Recebida a emenda à inicial

09/05/2013, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 15:51

Juntada de documento

10/04/2013, 15:16

Juntada de documento

10/04/2013, 15:16

Juntada de petição

10/04/2013, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2013, 16:01

Remessa

16/01/2013, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 08:19

Juntada de documento

16/01/2013, 08:06

Juntada de petição

19/12/2012, 15:40

Documento

29/10/2012, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 16:29

Expedição de documento

04/09/2012, 15:36

Expedição de documento

03/09/2012, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2012, 14:42

Conclusão

17/08/2012, 14:42

Publicado Decisão em 11/09/2012

17/08/2012, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 14:18

Distribuição

25/07/2012, 14:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2016, 13:09

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2016, 13:09

Documento

•03/12/2015, 10:02

Documento

•15/10/2015, 14:17