Usucapião 0060055-53.2017.8.19.0021 - TJRJ

Usucapião 0060055-53.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:49

Juntada de petição

27/08/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:43

Conclusão

24/07/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:42

Assistência Judiciária Gratuita

15/04/2025, 06:46

Conclusão

15/04/2025, 06:46

Juntada de petição

27/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda - com recibo de entrega - ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. /r/n /r/nArt. 255. O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos:/r/r/n/nII - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei];/r/n /r/nCumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita. De toda sorte, registra-se que, se a parte se encontra na faixa de isenção do IR, deve acostar, aos autos, como prova, o print do site da Receita Federal, ou, em caso de impossibilidade justificada, documentação probatória de sua hipossuficiência./r/n /r/nTranscorrido o prazo, certifique-se. Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 22:17

Conclusão

10/11/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 22:16

Juntada de petição

28/08/2024, 18:34

Documentos

Documento

•18/08/2025, 19:17

Documento

•07/05/2025, 14:14

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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