Recurso Especial 0004657-77.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

IPERJ

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DA CRUZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MELLO LEAL FILHO

CPF·Representa: Autor

ELIANA ALVES DE ANDRADE

OAB/RJ 96227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025

14/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

10/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 16:21

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2025, 18:10

•17/03/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 15:33