Recurso Especial 0138945-95.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

GIUSEPPE CAMMAROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS

CPF·Representa: Autor

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR

OAB/RJ 81200·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/11/2025, 17:20

Documentos

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(27)

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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