Agravo em Recurso Especial 0143488-83.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 1 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS

OAB/RJ 152403·CPF·Representa: Autor

ZAIRO LARA FILHO

OAB/RJ 12860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/09/2021

15/09/2021, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2021, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/05/2021, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 12:50