Embargos à Execução Fiscal 0458466-31.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2018
Valor da Causa
R$ 440.127,00
Órgão julgador
Capital 12 Vara Faz Publica
Processos relacionados
3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Partes do Processo
BRUNO SOARES DE CASTRO
CPF
000.***.***-00
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Autor
ASSOC ESCOLA SUPERIOR PROP MARKETING (PCV)
Terceiro
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES ANNUNZIATA
OAB/SP 130599
·
CPF
176.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 16:22
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 16:22
Juntada de petição
03/03/2026, 19:01
Conclusão
11/02/2026, 11:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2026, 11:49
Juntada de petição
02/02/2026, 20:54
Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 18:28
Juntada de petição
01/12/2025, 23:14
Juntada de petição
01/12/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:36
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 14:36
Juntada de documento
17/11/2025, 14:35
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 15:30
Juntada de petição
13/10/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 11:34
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 16:22
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 16:22
Juntada de petição
03/03/2026, 19:01
Conclusão
11/02/2026, 11:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2026, 11:49
Juntada de petição
02/02/2026, 20:54
Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 18:28
Juntada de petição
01/12/2025, 23:14
Juntada de petição
01/12/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 14:36
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 14:36
Juntada de documento
17/11/2025, 14:35
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 15:30
Juntada de petição
13/10/2025, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 11:34
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 11:33
Conclusão
02/09/2025, 12:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025, 12:00
Juntada de petição
11/08/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 12:27
Juntada de petição
30/06/2025, 18:50
Juntada de petição
12/06/2025, 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 11:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025, 18:33
Conclusão
05/06/2025, 18:33
Juntada de petição
05/05/2025, 16:23
Ato ordinatório praticado
17/04/2025, 09:54
Juntada de petição
26/03/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 15:20
Conclusão
06/03/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 15:20
Juntada de petição
29/01/2025, 17:48
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo.
09/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 14:46
Conclusão
19/09/2024, 12:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024, 12:16
Juntada de petição
22/08/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 12:27
Juntada de petição
19/07/2024, 15:13
Juntada de petição
18/07/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024, 14:21
Conclusão
29/05/2024, 14:21
Juntada de petição
24/04/2024, 17:36
Juntada de petição
09/04/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 18:03
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 17:58
Juntada de documento
08/04/2024, 17:55
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 23:17
Conclusão
28/11/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 14:48
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 17:30
Conclusão
18/08/2023, 09:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023, 09:59
Juntada de petição
19/06/2023, 13:11
Juntada de petição
05/06/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 12:01
Juntada de documento
17/05/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 15:47
Conclusão
23/06/2022, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 15:59
Juntada de petição
13/04/2022, 12:08
Juntada de petição
11/03/2022, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 11:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2022, 14:33
Conclusão
14/01/2022, 14:33
Petição
14/01/2022, 14:33
Juntada de petição
19/11/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 13:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021, 15:43
Conclusão
29/09/2021, 15:43
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 15:42
Ato ordinatório praticado
22/08/2021, 19:09
Redistribuição
25/07/2018, 12:46
Remessa
18/07/2018, 12:08
Ato ordinatório praticado
17/07/2018, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018, 14:12
Conclusão
29/06/2018, 14:12
Remessa
11/06/2018, 16:16
Ato ordinatório praticado
05/06/2018, 17:54
Juntada de petição
05/06/2018, 17:53
Entrega em carga/vista
27/04/2018, 15:49
Ato ordinatório praticado
24/04/2018, 15:39
Juntada de petição
18/04/2018, 15:11
Remessa
02/04/2018, 14:25
Publicado Sentença em 26/03/2018
09/03/2018, 12:35
Conclusão
09/03/2018, 12:35
Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2018, 12:35
Ato ordinatório praticado
02/03/2018, 17:30
Juntada de petição
28/02/2018, 16:10
Juntada de petição
22/01/2018, 13:52
Julgado procedente o pedido
17/01/2018, 15:10
Publicado Sentença em 26/01/2018
17/01/2018, 15:10
Conclusão
17/01/2018, 15:10
Remessa
05/09/2017, 16:43
Conclusão
25/08/2017, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017, 16:46
Remessa
15/08/2017, 13:24
Ato ordinatório praticado
15/08/2017, 13:13
Juntada de petição
14/08/2017, 10:51
Entrega em carga/vista
26/07/2017, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017, 17:23
Conclusão
07/07/2017, 17:23
Publicado Despacho em 19/07/2017
07/07/2017, 17:23
Remessa
30/06/2017, 17:46
Ato ordinatório praticado
30/06/2017, 15:30
Juntada de petição
02/06/2017, 13:58
Remessa
18/04/2017, 17:11
Ato ordinatório praticado
18/04/2017, 17:10
Remessa
22/03/2017, 12:01
Conclusão
03/03/2017, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017, 13:23
Ato ordinatório praticado
17/02/2017, 14:38
Juntada de petição
02/02/2017, 17:35
Entrega em carga/vista
23/01/2017, 15:11
Ato ordinatório praticado
14/12/2016, 14:28
Remessa
09/12/2016, 15:42
Ato ordinatório praticado
29/11/2016, 21:55
Remessa
10/10/2016, 16:42
Ato ordinatório praticado
10/10/2016, 16:40
Ato ordinatório praticado
10/10/2016, 16:26
Conclusão
26/09/2016, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016, 19:15
Juntada de petição
22/07/2016, 17:46
Ato ordinatório praticado
07/04/2016, 10:22
Juntada de petição
22/03/2016, 15:35
Juntada de petição
15/03/2016, 15:49
Entrega em carga/vista
22/02/2016, 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2016, 13:14
Conclusão
18/01/2016, 13:14
Publicado Decisão em 19/02/2016
18/01/2016, 13:14
Remessa
10/02/2014, 11:54
Ato ordinatório praticado
07/02/2014, 10:29
Juntada de petição
30/12/2013, 15:00
Publicado Sentença em 25/11/2013
10/10/2013, 19:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2013, 19:22
Conclusão
10/10/2013, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013, 09:46
Conclusão
11/09/2013, 09:46
Juntada de petição
11/09/2013, 09:06
Juntada de petição
11/09/2013, 09:06
Ato ordinatório praticado
10/09/2013, 15:34
Ato ordinatório praticado
16/08/2013, 18:29
Ato ordinatório praticado
12/08/2013, 17:44
Juntada de petição
01/08/2013, 15:40
Entrega em carga/vista
19/07/2013, 13:07
Ato ordinatório praticado
15/07/2013, 17:37
Juntada de petição
15/07/2013, 17:35
Remessa
03/05/2013, 16:14
Conclusão
09/04/2013, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2013, 09:34
Ato ordinatório praticado
09/04/2013, 09:33
Juntada de petição
09/04/2013, 09:30
Ato ordinatório praticado
20/03/2013, 10:52
Conclusão
08/01/2013, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2013, 11:40
Ato ordinatório praticado
24/08/2012, 10:25
Ato ordinatório praticado
03/07/2012, 09:40
Distribuição
01/12/2011, 15:07
Documentos
Documento
•
19/02/2026, 17:48
Documento
•
01/10/2025, 18:58
Documento
•
06/06/2025, 14:36
Documento
•
07/03/2025, 13:13
Documento
•
19/09/2024, 15:35
Documento
•
03/07/2024, 16:13
Documento
•
28/11/2023, 17:07
Documento
•
21/09/2023, 16:21
Documento
•
24/06/2022, 02:02
Documento
•
16/01/2022, 13:10
Documento
•
29/09/2021, 17:33
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Documento
•
19/02/2026, 17:48
Documento
•
01/10/2025, 18:58
Documento
•
06/06/2025, 14:36
Documento
•
07/03/2025, 13:13
Documento
•
19/09/2024, 15:35
Documento
•
03/07/2024, 16:13
Documento
•
28/11/2023, 17:07
Documento
•
21/09/2023, 16:21
Documento
•
24/06/2022, 02:02
Documento
•
16/01/2022, 13:10
Documento
•
29/09/2021, 17:33
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
25/07/2018, 12:46
Documento
•
14/11/2013, 13:11