Agravo em Recurso Especial 0055286-72.2016.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Jacarepagua Regional 6 Vara Civel

Partes do Processo

ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CALPER LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ MIGUEL SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REISE AGUIAR PAIVA LIMA

OAB/RJ 202596·CPF·Representa: Autor

THIAGO VENTURA DA SILVA

OAB/RJ 203739·CPF·Representa: Autor

RICARDO MENDES HENRIQUES

OAB/RJ 114422·CPF·Representa: Réu

ROSANA HENRIQUES SANCHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/08/2021, 22:51

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021, 14:50

Não conhecido o recurso de ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CONSTRUTORA CALPER LTDA

28/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/06/2021, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/06/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/05/2021, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 14:50