Cumprimento de sentença 0028987-85.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUCIANO PEREIRA CAMARA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE NAPOLEÃO DE SOUZA

OAB/RJ 159666·CPF·Representa: Autor

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:12

Juntada de petição

03/02/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 14:48

Conclusão

27/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:48

Juntada de petição

27/11/2025, 10:16

Juntada de petição

26/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 20:26

Juntada de petição

16/07/2025, 21:52

Juntada de petição

14/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(125)

Conclusão

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:12

Juntada de petição

03/02/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 14:48

Documentos

Documento

•12/03/2026, 21:39

Documento

•15/12/2025, 13:29

Conclusão

27/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:48

Juntada de petição

27/11/2025, 10:16

Juntada de petição

26/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 20:26

Juntada de petição

16/07/2025, 21:52

Juntada de petição

14/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:02

Juntada de documento

09/07/2025, 17:00

Conclusão

07/07/2025, 17:07

Outras Decisões

07/07/2025, 17:07

Juntada de documento

01/07/2025, 14:56

Expedição de documento

16/06/2025, 08:53

Juntada de petição

04/06/2025, 15:45

Conclusão

17/03/2025, 17:39

Deferido o pedido de

17/03/2025, 17:39

Evolução de Classe Processual

17/03/2025, 17:39

Petição

17/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:38

Juntada de petição

12/02/2025, 22:26

Juntada de petição

20/01/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao MP e ao autor.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:42

Documento

04/10/2024, 14:42

Documento

04/10/2024, 14:42

Juntada de petição

19/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:28

Conclusão

10/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:14

Juntada de petição

25/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 22:27

Conclusão

08/05/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:26

Juntada de petição

21/02/2024, 23:32

Juntada de petição

19/02/2024, 18:43

Juntada de petição

19/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:37

Conclusão

30/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:36

Juntada de petição

07/11/2023, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:50

Conclusão

19/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:49

Juntada de petição

21/08/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:07

Conclusão

21/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:07

Juntada de petição

05/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:47

Conclusão

19/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:47

Juntada de petição

27/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:40

Outras Decisões

09/01/2023, 18:06

Conclusão

09/01/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:06

Juntada de petição

25/10/2022, 22:55

Juntada de petição

24/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:09

Conclusão

05/10/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:09

Juntada de petição

26/09/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:47

Remessa

02/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:33

Juntada de petição

22/10/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:06

Conclusão

16/09/2020, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:19

Juntada de petição

13/08/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 16:59

Conclusão

23/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:22

Juntada de petição

06/06/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:55

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 15:20

Conclusão

11/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 15:20

Juntada de petição

17/12/2019, 11:21

Juntada de petição

17/12/2019, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2019, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2019, 13:55

Conclusão

12/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 16:19

Juntada de petição

04/07/2018, 14:34

Juntada de petição

20/06/2018, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 14:55

Conclusão

17/05/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 08:40

Juntada de petição

31/10/2017, 14:41

Documento

29/09/2017, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2017, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2017, 08:38

Decisão anterior

03/07/2017, 13:04

Conclusão

03/07/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 13:03

Conclusão

26/06/2017, 13:03

Distribuição

22/05/2017, 17:12

Documento

•07/07/2025, 17:07

Documento

•01/06/2025, 19:42

Documento

•03/09/2024, 16:04

Documento

•03/09/2024, 16:00

Documento

•08/08/2024, 12:55

Documento

•31/05/2024, 02:33

Documento

•25/01/2024, 00:07

Documento

•19/10/2023, 09:45

Documento

•18/08/2023, 12:49

Documento

•10/05/2023, 02:03

Documento

•30/01/2023, 10:30

Petição

•25/10/2022, 22:55

Documento

•17/10/2022, 13:10

Todos os documentos(26)

Documento

•12/03/2026, 21:39

Documento

•15/12/2025, 13:29

Documento

•07/07/2025, 17:07

Documento

•01/06/2025, 19:42

Documento

•03/09/2024, 16:04

Documento

•03/09/2024, 16:00

Documento

•08/08/2024, 12:55

Documento

•31/05/2024, 02:33

Documento

•25/01/2024, 00:07

Documento

•19/10/2023, 09:45

Documento

•18/08/2023, 12:49

Documento

•10/05/2023, 02:03

Documento

•30/01/2023, 10:30

Petição

•25/10/2022, 22:55

Documento

•17/10/2022, 13:10

Petição

•26/09/2022, 23:12

Documento

•18/10/2020, 19:37

Documento

•24/07/2020, 03:22

Documento

•08/05/2020, 08:53

Documento

•12/03/2019, 15:48

Documento

•17/05/2018, 15:19

Documento

•05/09/2017, 12:41

Documento

•05/09/2017, 12:41

Documento

•03/07/2017, 17:59

Documento

•03/07/2017, 11:16

Documento

•26/06/2017, 13:03