Procedimento Comum Cível 0131466-24.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Niteroi 6 Vara Civel

Partes do Processo

JOSE LUIS DUTRA DE ARAUJO

CPF

Autor

RICARDO DUTRA DE ARAUJO

CPF

Autor

FAVAN RIO - CADASTROS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA RIGHETTI DIAS ALVES

OAB/RJ 176897·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA SOARES

OAB/RJ 234610·CPF·Representa: Réu

CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS

OAB/RJ 122249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORDANA RIGHETTI DIAS ALVES

OAB/RJ 176897·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA SOARES

OAB/RJ 234610·CPF·Representa: Réu

CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS

OAB/RJ 122249·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MESQUITA ALBUQUERQUE

OAB/RJ 178740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

17/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 17:11

Juntada de petição

03/11/2025, 11:53

Juntada de petição

23/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:18

Conclusão

10/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:39

Documento

29/05/2025, 00:39

Documento

15/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 797: Defiro. Expeça-se mandado de intimação das partes a ser cumprido por OJA, intimando-as a juntarem aos autos o acordo de fls.707/709, devidamente assinado./r/r/n/nPrazo: 15 dias

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP.

09/01/2025, 00:00

Conclusão

08/01/2025, 17:12

Todas as movimentações(202)

Conclusão

17/02/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2026, 17:11

Juntada de petição

03/11/2025, 11:53

Juntada de petição

23/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:33

Documentos

Documento

•21/02/2026, 13:45

Documento

•21/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:18

Conclusão

10/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 00:39

Documento

29/05/2025, 00:39

Documento

15/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 797: Defiro. Expeça-se mandado de intimação das partes a ser cumprido por OJA, intimando-as a juntarem aos autos o acordo de fls.707/709, devidamente assinado./r/r/n/nPrazo: 15 dias

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP.

09/01/2025, 00:00

Conclusão

08/01/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:12

Juntada de petição

08/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:25

Conclusão

07/01/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:34

Juntada de petição

25/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:33

Conclusão

13/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:09

Juntada de petição

10/04/2024, 12:13

Juntada de petição

07/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:22

Conclusão

16/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:47

Juntada de petição

11/04/2023, 10:42

Juntada de petição

10/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:46

Juntada de petição

25/11/2022, 18:07

Juntada de petição

22/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:12

Conclusão

20/10/2022, 11:12

Juntada de petição

14/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:33

Conclusão

30/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:44

Juntada de petição

24/06/2022, 20:06

Juntada de petição

17/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:44

Conclusão

13/05/2022, 15:44

Juntada de petição

03/03/2022, 10:44

Conclusão

04/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:20

Petição

04/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:14

Remessa

07/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:07

Juntada de petição

13/04/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:32

Conclusão

05/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:31

Juntada de documento

05/04/2021, 16:22

Juntada de petição

03/03/2021, 22:17

Juntada de petição

03/03/2021, 19:47

Juntada de petição

03/03/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2021, 17:45

Conclusão

29/01/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:45

Juntada de documento

13/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:13

Desentranhada a petição

05/11/2020, 11:02

Juntada de documento

07/09/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 17:58

Juntada de petição

03/09/2020, 12:01

Juntada de petição

20/08/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 16:00

Conclusão

03/08/2020, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2020, 10:24

Publicado Sentença em 17/08/2020

03/08/2020, 10:24

Juntada de documento

05/06/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 16:57

Conclusão

02/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:42

Conclusão

20/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:53

Remessa

25/06/2019, 13:09

Juntada de documento

22/06/2019, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 14:49

Conclusão

04/06/2019, 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 11:04

Juntada de petição

11/03/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 17:23

Juntada de petição

04/02/2019, 15:18

Juntada de petição

18/12/2018, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 11:30

Juntada de documento

03/12/2018, 11:28

Juntada de petição

24/10/2018, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 16:23

Juntada de petição

28/08/2018, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:01

Juntada de documento

16/08/2018, 13:59

Juntada de petição

05/06/2018, 15:23

Julgado procedente o pedido

02/05/2018, 13:49

Conclusão

02/05/2018, 13:49

Publicado Sentença em 16/05/2018

02/05/2018, 13:49

Remessa

14/12/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:17

Conclusão

14/12/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 17:13

Conclusão

14/12/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 16:10

Juntada de petição

03/10/2017, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 14:10

Juntada de petição

22/06/2017, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:57

Juntada de petição

15/03/2017, 17:55

Juntada de petição

15/03/2017, 17:54

Conclusão

22/02/2017, 13:29

Publicado Despacho em 03/03/2017

22/02/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:28

Juntada de petição

27/01/2017, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2017, 14:03

Remessa

08/09/2016, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 14:53

Conclusão

01/09/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 14:53

Remessa

01/09/2016, 14:25

Remessa

23/06/2016, 19:18

Juntada de petição

23/06/2016, 16:02

Remessa

31/05/2016, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2016, 12:28

Publicado Decisão em 16/06/2016

24/05/2016, 12:28

Conclusão

24/05/2016, 12:28

Juntada de documento

24/05/2016, 12:28

Remessa

08/04/2016, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2016, 15:04

Remessa

16/02/2016, 16:58

Conclusão

16/02/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2015, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 14:51

Conclusão

17/11/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 19:19

Juntada de petição

26/10/2015, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 18:50

Juntada de petição

21/09/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 18:54

Conclusão

08/09/2015, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 19:05

Juntada de petição

31/08/2015, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2015, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 17:04

Conclusão

28/07/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 13:32

Juntada de petição

15/07/2015, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 19:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 16:02

Juntada de petição

20/05/2015, 17:16

Juntada de petição

20/05/2015, 16:47

Juntada de petição

20/05/2015, 16:17

Juntada de petição

20/05/2015, 16:14

Documento

07/05/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 15:01

Conclusão

24/03/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 13:11

Juntada de petição

16/03/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 20:08

Expedição de documento

12/01/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 11:26

Assistência Judiciária Gratuita

12/12/2014, 09:30

Conclusão

12/12/2014, 09:30

Juntada de documento

12/12/2014, 09:30

Distribuição

09/12/2014, 14:19

Documento

•29/04/2025, 15:08

Documento

•29/04/2025, 15:04

Documento

•08/01/2025, 23:49

Documento

•07/01/2025, 12:20

Documento

•14/06/2024, 13:03

Petição

•10/04/2024, 12:13

Documento

•25/10/2023, 16:16

Documento

•10/11/2022, 16:29

Documento

•28/09/2022, 14:37

Documento

•13/05/2022, 15:57

Documento

•01/03/2022, 19:54

Documento

•08/04/2021, 12:23

Documento

•07/02/2021, 19:19

Todos os documentos(38)

Documento

•21/02/2026, 13:45

Documento

•21/10/2025, 15:42

Documento

•29/04/2025, 15:08

Documento

•29/04/2025, 15:04

Documento

•08/01/2025, 23:49

Documento

•07/01/2025, 12:20

Documento

•14/06/2024, 13:03

Petição

•10/04/2024, 12:13

Documento

•25/10/2023, 16:16

Documento

•10/11/2022, 16:29

Documento

•28/09/2022, 14:37

Documento

•13/05/2022, 15:57

Documento

•01/03/2022, 19:54

Documento

•08/04/2021, 12:23

Documento

•07/02/2021, 19:19

Documento

•07/08/2020, 16:54

Documento

•07/08/2020, 12:35

Documento

•02/06/2020, 18:02

Documento

•27/02/2020, 15:21

Documento

•04/06/2019, 16:06

Documento

•05/12/2018, 14:34

Documento

•05/12/2018, 14:30

Documento

•03/12/2018, 15:04

Documento

•03/12/2018, 14:55

Documento

•03/12/2018, 14:45

Documento

•07/05/2018, 16:19

Documento

•07/05/2018, 15:46

Documento

•14/12/2017, 17:28

Documento

•14/12/2017, 16:10

Documento

•23/02/2017, 16:42

Documento

•02/09/2016, 17:53

Documento

•24/05/2016, 13:09

Documento

•16/02/2016, 15:56

Documento

•17/11/2015, 16:40

Documento

•09/09/2015, 15:25

Documento

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