Execução Fiscal 0050853-74.2012.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mesquita Divida Ativa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- * 1o VICE - PRESIDENCIA * Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO<%DtPauta%>APELAÇÃO 0050853-74.2012.8.19.0038 Assunto: Execução Fiscal Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0050853-74.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00722088

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES DECISÃO: Apelação nº 0050853-74.2012.8.19.0038 Apelante: MUNICÍPIO DE MESQUITA Apelado: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Relator: DES. JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES DECISÃO Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0050853-74.2012.8.19.0038 Assunto: Execução Fiscal Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0050853-74.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00722088 Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença do juízo de primeiro grau que determinou a extinção da execução fiscal, cujo valor é inferior a R$ 10.000,00. Sobre a matéria, houve admissão de Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, com publicação do acórdão em 29.10.2024, determinando a suspensão de todos os processos de valor não superior a R$ 10.000,00 que tramitam nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados os que estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora. Essa mesma decisão determinou, ainda, o retorno dos autos remetidos à segunda instância aos juízos de origem, caso ainda não distribuídos. Nesse sentido, considerando que o processo foi distribuído em 09.12.2024, após a publicação da indigitada decisão, a distribuição deve ser cancelada consoante acórdão de admissão do Incidente de Assunção de Competência. Assim, determino o cancelamento da distribuição. Procedam-se às anotações e cominações de estilo. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. José Claudio de Macedo Fernandes Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara de Direito Público DN03

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 00:00

Conclusão

13/06/2024, 00:00

Juntada

27/05/2024, 00:00

Remessa

12/04/2024, 00:00

Processo Desarquivado

11/04/2024, 00:00

Conclusão

11/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 00:00

Conclusão

25/11/2022, 00:00

Juntada

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO<%DtPauta%>APELAÇÃO 0050853-74.2012.8.19.0038 Assunto: Execução Fiscal Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0050853-74.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00722088

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES DECISÃO: Apelação nº 0050853-74.2012.8.19.0038 Apelante: MUNICÍPIO DE MESQUITA Apelado: ANTONIO RODRIGUES MENEZES Relator: DES. JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0050853-74.2012.8.19.0038 Assunto: Execução Fiscal Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0050853-74.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00722088 Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença do juízo de primeiro grau que determinou a extinção da execução fiscal, cujo valor é inferior a R$ 10.000,00. Sobre a matéria, houve admissão de Incidente de Assunção de Competência nº 0079182-93.2024.8.19.0000, com publicação do acórdão em 29.10.2024, determinando a suspensão de todos os processos de valor não superior a R$ 10.000,00 que tramitam nos órgãos judiciários de primeira instância, ressalvados os que estejam em fase de constrição de bens para efeito de penhora. Essa mesma decisão determinou, ainda, o retorno dos autos remetidos à segunda instância aos juízos de origem, caso ainda não distribuídos. Nesse sentido, considerando que o processo foi distribuído em 09.12.2024, após a publicação da indigitada decisão, a distribuição deve ser cancelada consoante acórdão de admissão do Incidente de Assunção de Competência. Assim, determino o cancelamento da distribuição. Procedam-se às anotações e cominações de estilo. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. José Claudio de Macedo Fernandes Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara de Direito Público DN03

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 00:00

Conclusão

13/06/2024, 00:00

Juntada

27/05/2024, 00:00

Remessa

12/04/2024, 00:00

Processo Desarquivado

11/04/2024, 00:00

Conclusão

11/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 00:00

Conclusão

25/11/2022, 00:00

Juntada

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 00:00

Remessa

01/08/2022, 00:00

Conclusão

28/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 00:00

Juntada

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 00:00

Remessa

18/01/2022, 00:00

Juntada

14/01/2022, 00:00

Remessa

02/12/2021, 00:00

Documento

01/12/2021, 00:00

Juntada

01/12/2021, 00:00

Juntada

10/11/2021, 00:00

Remessa

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 00:00

Remessa

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento

04/11/2019, 00:00

Juntada

02/10/2019, 00:00

Remessa

04/09/2019, 00:00

Conclusão

29/08/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 00:00

Expedição de documento

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 00:00

Expedição de documento

30/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 00:00

Redistribuição

07/01/2014, 00:00

Redistribuição

16/10/2012, 00:00

Distribuição

03/05/2012, 00:00

Documentos

Apelação

•09/01/2025, 00:00

Apelação

•27/01/2025, 00:00