Recurso Especial 0409944-75.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 2 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARY ROSE ABIBE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE

OAB/RJ 150005·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

VALERIA DE FREITAS MARTINS

OAB/RJ 113280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2021

11/11/2021, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 17:10

Conhecido em parte o recurso de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte, apenas para determinar a incidência do IPCA-E, na forma da fundamentação.

21/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/06/2021, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/06/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/06/2021, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 17:10