Execução Fiscal 0001753-08.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

R.O.L. CARDOSO PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:30

Conclusão

23/10/2025, 11:51

Outras Decisões

23/10/2025, 11:51

Juntada de petição

10/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 16:22

Conclusão

03/09/2025, 16:22

Juntada de petição

21/08/2025, 17:58

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fulcro no que foi estabelecido no Tema 1012 do STJ, DEFIRO o desbloqueio das quantias penhoradas após a celebração do acordo de parcelamento, ficando mantidos os bloqueios realizados antes da celebração do pacto, conforme comprovantes SISBAJUD que seguem em anexo./r/r/n/nRemetam-se os autos ao arquivo definitivo em razão do parcelamento. Ao fim do prazo estabelecido no acordo, proceda o cartório com o desarquivamento e certifique-se a eventual quitação integral da dívida. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou prosseguimento do feito.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:03

Todas as movimentações(34)

Documento

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 10:30

Conclusão

23/10/2025, 11:51

Outras Decisões

23/10/2025, 11:51

Documentos

Documento

•10/12/2025, 18:09

Documento

•23/10/2025, 11:53

Juntada de petição

10/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 16:22

Conclusão

03/09/2025, 16:22

Juntada de petição

21/08/2025, 17:58

Processo Desarquivado

21/08/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fulcro no que foi estabelecido no Tema 1012 do STJ, DEFIRO o desbloqueio das quantias penhoradas após a celebração do acordo de parcelamento, ficando mantidos os bloqueios realizados antes da celebração do pacto, conforme comprovantes SISBAJUD que seguem em anexo./r/r/n/nRemetam-se os autos ao arquivo definitivo em razão do parcelamento. Ao fim do prazo estabelecido no acordo, proceda o cartório com o desarquivamento e certifique-se a eventual quitação integral da dívida. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou prosseguimento do feito.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:03

Conclusão

18/12/2024, 13:39

Concedida em parte a Medida Liminar

18/12/2024, 13:39

Juntada de petição

12/12/2024, 17:15

Juntada de petição

22/11/2024, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 09:43

Conclusão

29/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:29

Documento

17/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:17

Conclusão

01/04/2024, 16:17

Juntada de petição

29/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 16:35

Conclusão

08/02/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:35

Distribuição

05/02/2024, 15:53

Documento

•03/09/2025, 16:22

Documento

•30/10/2024, 15:16

Documento

•04/04/2024, 22:44

Documento

•01/04/2024, 16:17

Documento

•08/02/2024, 16:35