Procedimento Comum Cível 0001564-40.2018.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES

OAB/RJ 222482·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 249437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:37

Juntada de petição

28/01/2026, 17:32

Juntada de petição

28/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:43

Juntada de petição

19/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:15

Conclusão

17/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:14

Juntada de petição

01/08/2025, 15:34

Juntada de petição

08/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:10

Conclusão

10/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:13

Juntada de petição

24/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:37

Juntada de petição

28/01/2026, 17:32

Juntada de petição

28/01/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:43

Juntada de petição

19/12/2025, 15:16

Documentos

Documento

•09/12/2025, 18:52

Documento

•10/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:15

Conclusão

17/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:14

Juntada de petição

01/08/2025, 15:34

Juntada de petição

08/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:10

Conclusão

10/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:13

Juntada de petição

24/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Nos termos do art. 6º, 7º e 8º c/c art. 357, §2º do CPC, às partes em provas;/r/r/n/n 2. Deverão as partes especificar, de modo justificado e fundamentado, sobre qual questão incidirá a prova pretendida, para que o juízo avalie sobre a pertinência (deferimento ou indeferimento) dos requerimentos probatórios ou eventual aplicação do art. 357, caput ou seu §3º;/r/r/n/n 3. Na oportunidade as partes poderão se manifestar pelo julgamento antecipado do mérito;/r/r/n/n 4. Concedo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:11

Juntada de petição

13/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:31

Conclusão

04/11/2024, 18:31

Juntada de petição

22/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:15

Juntada de petição

20/06/2024, 16:49

Documento

14/06/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:45

Juntada de petição

24/04/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:27

Documento

03/04/2024, 15:54

Expedição de documento

30/01/2024, 14:03

Conclusão

23/01/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:47

Conclusão

31/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:00

Remessa

16/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:59

Remessa

01/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:52

Conclusão

16/02/2023, 12:02

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:02

Conclusão

30/11/2022, 11:02

Remessa

13/09/2022, 19:06

Remessa

30/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:33

Conclusão

20/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:31

Redistribuição

19/05/2022, 15:37

Remessa

18/05/2022, 20:11

Juntada de documento

18/05/2022, 20:11

Conclusão

19/04/2022, 16:50

Declarada incompetência

19/04/2022, 16:50

Juntada de petição

11/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:49

Conclusão

22/10/2021, 17:49

Juntada de petição

23/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:00

Documento

20/07/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 11:36

Conclusão

19/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:01

Expedição de documento

03/05/2019, 16:46

Expedição de documento

17/04/2019, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2018, 16:30

Conclusão

12/09/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 12:10

Juntada de petição

25/07/2018, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2018, 15:16

Conclusão

18/04/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 12:08

Juntada de petição

09/04/2018, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2018, 14:36

Conclusão

08/03/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 15:47

Distribuição

23/01/2018, 17:19

Documento

•14/11/2024, 11:39

Documento

•09/04/2024, 14:28

Documento

•05/04/2024, 15:04

Documento

•05/04/2024, 15:04

Documento

•23/01/2024, 13:11

Documento

•07/08/2023, 16:36

Documento

•07/12/2022, 07:09

Documento

•14/06/2022, 15:58

Documento

•09/05/2022, 13:44

Documento

•26/11/2021, 13:05

Documento

•22/10/2021, 17:50

Documento

•19/09/2019, 13:01

Documento

•12/09/2018, 17:21

Todos os documentos(17)

Documento

•09/12/2025, 18:52

Documento

•10/06/2025, 14:28

Documento

•14/11/2024, 11:39

Documento

•09/04/2024, 14:28

Documento

•05/04/2024, 15:04

Documento

•05/04/2024, 15:04

Documento

•23/01/2024, 13:11

Documento

•07/08/2023, 16:36

Documento

•07/12/2022, 07:09

Documento

•14/06/2022, 15:58

Documento

•09/05/2022, 13:44

Documento

•26/11/2021, 13:05

Documento

•22/10/2021, 17:50

Documento

•19/09/2019, 13:01

Documento

•12/09/2018, 17:21

Documento

•20/04/2018, 14:01

Documento

•08/03/2018, 15:40