Execução Fiscal 0028291-51.2009.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

J.B.DOS SANTOS COMERCIO DE FLORES

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMARO DA SILVA NETO

OAB/RJ 247697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:47

Conclusão

02/03/2026, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:37

Conclusão

08/10/2025, 14:37

Juntada de petição

25/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:16

Conclusão

12/08/2025, 16:36

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:47

Conclusão

02/03/2026, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:32

Documentos

Documento

•05/03/2026, 15:04

Documento

•08/10/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:37

Conclusão

08/10/2025, 14:37

Juntada de petição

25/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:16

Conclusão

12/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:36

Remessa

28/04/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:25

Conclusão

04/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:25

Juntada de petição

03/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:40

Juntada de petição

06/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração opostos eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento tendo em vista que no provimento proferido não há qualquer dos vícios previstos no Art.1022 do Novo CPC. Outrossim, constata-se que o presente recurso reveste-se apenas de caráter infringente, o que não é ordinariamente aceito no ordenamento jurídico pátrio, sob pena de ocorrência de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, pela sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 07:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 11:44

Conclusão

07/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:54

Juntada de petição

17/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 12:28

Conclusão

06/09/2024, 12:28

Juntada de petição

30/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:50

Conclusão

10/07/2024, 12:50

Juntada de petição

09/07/2024, 14:12

Juntada de petição

01/07/2024, 14:38

Documento

24/06/2024, 02:49

Juntada de petição

21/06/2024, 15:04

Juntada de petição

19/06/2024, 14:52

Processo Desarquivado

19/06/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:57

Juntada de petição

04/06/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:59

Juntada de documento

02/05/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 11:51

Conclusão

20/02/2024, 11:51

Juntada de petição

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:14

Conclusão

28/07/2023, 15:14

Trânsito em julgado

28/07/2023, 15:12

Remessa

10/03/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:05

Conclusão

10/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:04

Juntada de petição

10/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 10:39

Conclusão

11/01/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:49

Conclusão

04/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:19

Conclusão

30/07/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:33

Conclusão

02/07/2020, 17:19

Outras Decisões

02/07/2020, 17:19

Remessa

19/05/2017, 10:22

Conclusão

08/05/2017, 15:41

Outras Decisões

08/05/2017, 15:41

Redistribuição

10/04/2013, 04:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 18:56

Remessa

22/06/2012, 11:20

Conclusão

13/06/2012, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2012, 18:18

Remessa

22/10/2011, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2011, 12:25

Documento

08/09/2011, 15:53

Juntada de petição

25/07/2011, 15:17

Remessa

17/06/2011, 17:57

Conclusão

10/06/2011, 12:27

Conclusão

10/06/2011, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2010, 10:06

Expedição de documento

17/09/2010, 08:20

Remessa

17/05/2010, 13:55

Conclusão

08/04/2010, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2010, 13:50

Distribuição

31/08/2009, 14:02

Documento

•12/08/2025, 16:37

Documento

•25/04/2025, 13:12

Documento

•06/09/2024, 12:29

Documento

•10/07/2024, 12:50

Documento

•28/07/2023, 15:14

Documento

•10/03/2023, 13:05

Documento

•04/10/2022, 10:50

Documento

•30/07/2021, 09:19