Procedimento Comum Cível 0017594-14.2008.8.19.0011 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0017594-14.2008.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se que no index 239 (fl. 218 e verso) a parte ré ofertou novo acordo dentro do Acordo Coletivo de Planos Econômicos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. /r/r/n/nNo index 243 (fl. 221) a parte autora não concordou com a proposta de acordo. /r/r/n/nDiante do Aviso 81/2010 TJRJ, considerando o que foi decidido pela 1a Vice Presidência do TJRJ no index 189, considerando que o presente feito ainda se encontra com sentença pendente de trânsito em julgado, considerando que ainda se encontra pendente de julgamento no STF os REs n° 591.797 e 626.307, Relator. o E. Min. Dias Tofolli, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO./r/r/n/nQuando noticiado o julgamento definitivo dos recursos junto ao STF, deverão os autos serem enviados ao TJRJ para julgamento do recurso de apelo do index 124

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:57

Juntada de petição

08/11/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:38

Conclusão

06/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:38

Juntada de petição

01/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:57

Juntada de petição

02/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:55

Remessa

09/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:30

Juntada de petição

18/05/2022, 13:47

Conclusão

05/04/2022, 17:39

Documentos

Documento

•10/09/2023, 16:42

Documento

•08/09/2023, 15:35

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

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