Procedimento Comum Cível 0273869-43.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Capital 13 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

19/02/2026, 07:34

Juntada de petição

03/02/2026, 17:13

Juntada de petição

30/01/2026, 17:37

Juntada de petição

19/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:08

Juntada de documento

08/01/2026, 13:02

Juntada de documento

07/01/2026, 16:10

Juntada de documento

03/12/2025, 14:54

Juntada de petição

02/12/2025, 23:49

Conclusão

29/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:45

Juntada de petição

06/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:21

Juntada de documento

19/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(317)

Conclusão

19/02/2026, 07:34

Juntada de petição

03/02/2026, 17:13

Juntada de petição

30/01/2026, 17:37

Juntada de petição

19/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:08

Juntada de documento

08/01/2026, 13:02

Juntada de documento

07/01/2026, 16:10

Juntada de documento

03/12/2025, 14:54

Juntada de petição

02/12/2025, 23:49

Conclusão

29/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:45

Juntada de petição

06/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:21

Juntada de documento

19/09/2025, 15:04

Expedição de documento

15/09/2025, 12:45

Juntada de documento

10/09/2025, 16:31

Conclusão

25/08/2025, 13:48

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:47

Juntada de documento

25/08/2025, 13:47

Juntada de petição

05/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:32

Expedição de documento

29/07/2025, 12:58

Conclusão

23/07/2025, 10:45

Não Concedida a Medida Liminar

23/07/2025, 10:45

Juntada de documento

15/07/2025, 16:13

Conclusão

08/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:28

Juntada de documento

08/07/2025, 13:28

Juntada de petição

20/06/2025, 22:01

Juntada de petição

13/06/2025, 17:11

Juntada de documento

13/06/2025, 13:27

Juntada de documento

12/06/2025, 15:31

Conclusão

27/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 18:04

Juntada de petição

14/05/2025, 18:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 11:08

Juntada de documento

10/03/2025, 10:32

Conclusão

26/02/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:18

Juntada de documento

25/02/2025, 12:29

Juntada de petição

24/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, não havendo na decisão qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Em verdade, pretende a parte embargante a modificação do que restou decidido, o que deverá ser feito através de recurso apropriado.

29/01/2025, 00:00

Conclusão

24/01/2025, 09:13

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:20

Juntada de petição

22/01/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1356/1359: O autor não é beneficiário de gratuidade, tendo sido deferido, em sede de agravo, tão somente o pagamento de custas ao final - o que não se confunde com o dever da parte de adiantar as despesas de prova pericial por si produzida - tanto assim que já depositou nos autos os honorários requeridos por anterior perito (fl. 801)./r/r/n/nQuanto ao pedido de nomeação de juiz de outro estado e alegação de suspeição da Perita, reitero fl. 1192 - decisão que foi objeto de agravo interposto pelo autor, o qual não foi conhecido (fls. 1333/1336). Ressalte-se que este processo já se arrasta há anos na busca de um profissional que possa desempenhar o trabalho técnico exigido, dada a especificidade da situação, razão pela qual, excepcionalmente, e de maneira extremamente necessária, foi designado perito não cadastrado no SEJUD./r/r/n/nNos termos do art. 465, § 4º, O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Mantenho, assim, a decisão de fls. 1351./r/r/n/nProssiga-se.

09/01/2025, 00:00

Conclusão

02/12/2024, 16:53

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:52

Juntada de petição

24/11/2024, 03:09

Outras Decisões

14/10/2024, 17:50

Conclusão

14/10/2024, 17:50

Juntada de documento

14/10/2024, 17:49

Juntada de documento

07/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:07

Juntada de petição

07/10/2024, 11:05

Outras Decisões

09/08/2024, 10:10

Conclusão

09/08/2024, 10:10

Juntada de petição

06/08/2024, 19:18

Juntada de petição

18/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:34

Juntada de documento

17/07/2024, 16:30

Juntada de petição

16/07/2024, 07:57

Juntada de petição

16/07/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:46

Conclusão

09/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:50

Juntada de petição

28/03/2024, 16:56

Juntada de documento

26/03/2024, 11:00

Juntada de petição

20/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:56

Juntada de documento

08/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:47

Conclusão

16/02/2024, 09:47

Juntada de petição

09/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:11

Juntada de petição

29/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:12

Juntada de documento

12/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:34

Conclusão

29/11/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:36

Juntada de petição

27/11/2023, 22:54

Juntada de documento

19/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:54

Conclusão

28/08/2023, 14:11

Outras Decisões

28/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:07

Juntada de documento

06/07/2023, 15:53

Conclusão

15/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:42

Juntada de petição

13/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:11

Conclusão

19/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:08

Juntada de petição

15/04/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:02

Conclusão

22/03/2023, 09:02

Juntada de documento

21/03/2023, 17:49

Documento

17/03/2023, 15:43

Expedição de documento

02/03/2023, 17:07

Expedição de documento

28/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:36

Conclusão

08/02/2023, 10:14

Decisão anterior

08/02/2023, 10:14

Juntada de documento

06/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:55

Juntada de petição

25/01/2023, 00:24

Juntada de petição

17/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:16

Conclusão

29/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:50

Juntada de petição

17/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:49

Conclusão

04/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:28

Juntada de petição

01/11/2022, 21:18

Juntada de documento

10/10/2022, 16:04

Juntada de documento

10/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:32

Conclusão

27/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:10

Juntada de documento

27/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:06

Conclusão

26/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:45

Juntada de petição

23/09/2022, 06:06

Juntada de petição

23/09/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:08

Conclusão

19/09/2022, 11:08

Juntada de petição

16/09/2022, 17:16

Juntada de petição

13/09/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:10

Conclusão

25/08/2022, 12:10

Juntada de petição

25/08/2022, 11:21

Juntada de documento

16/08/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:02

Conclusão

11/08/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:30

Conclusão

08/08/2022, 11:08

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

08/08/2022, 11:08

Juntada de petição

03/08/2022, 17:24

Juntada de petição

29/07/2022, 22:13

Juntada de petição

28/07/2022, 19:25

Juntada de petição

18/07/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:16

Conclusão

05/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:18

Juntada de petição

30/05/2022, 21:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2022, 16:38

Juntada de documento

24/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:37

Conclusão

20/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:48

Juntada de documento

20/05/2022, 11:54

Juntada de petição

19/05/2022, 21:47

Juntada de petição

19/05/2022, 20:19

Juntada de petição

19/05/2022, 18:20

Juntada de petição

19/05/2022, 15:53

Juntada de petição

17/05/2022, 13:06

Juntada de petição

13/05/2022, 16:56

Juntada de petição

11/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:07

Conclusão

11/04/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:03

Conclusão

07/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:39

Juntada de petição

06/04/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:01

Outras Decisões

04/04/2022, 17:19

Conclusão

04/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 11:27

Conclusão

01/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:03

Juntada de petição

31/03/2022, 20:34

Juntada de petição

28/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:37

Conclusão

07/03/2022, 10:37

Juntada de petição

03/03/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:17

Conclusão

04/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:44

Juntada de petição

03/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:49

Conclusão

01/09/2021, 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:10

Juntada de petição

10/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:00

Conclusão

23/07/2021, 14:00

Juntada de petição

12/07/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:37

Conclusão

01/07/2021, 15:37

Juntada de documento

01/07/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:03

Conclusão

14/06/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:24

Juntada de petição

12/06/2021, 01:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2021, 17:10

Juntada de petição

10/06/2021, 17:09

Juntada de documento

10/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:24

Despacho

10/06/2021, 14:59

Conclusão

09/06/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:16

Juntada de petição

09/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:12

Conclusão

09/04/2021, 17:12

Juntada de petição

09/04/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:22

Conclusão

06/04/2021, 15:22

Juntada de petição

05/04/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:59

Audiência

22/02/2021, 17:58

Conclusão

09/02/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:30

Juntada de petição

09/02/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:07

Conclusão

28/01/2021, 13:07

Juntada de petição

27/01/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:52

Conclusão

10/12/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 02:02

Juntada de petição

09/12/2020, 01:07

Juntada de petição

07/12/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:24

Juntada de petição

02/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:07

Conclusão

17/11/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 01:02

Juntada de petição

16/11/2020, 21:02

Juntada de petição

12/11/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 11:40

Conclusão

27/10/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:55

Juntada de petição

27/10/2020, 18:50

Documento

28/09/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:36

Juntada de petição

21/09/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:29

Conclusão

16/09/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:14

Juntada de petição

16/09/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:46

Conclusão

24/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:42

Juntada de petição

24/08/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:03

Conclusão

14/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 10:56

Conclusão

14/08/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 09:27

Juntada de petição

14/08/2020, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 16:33

Conclusão

23/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 23:23

Juntada de documento

22/07/2020, 23:22

Juntada de petição

22/07/2020, 23:21

Remessa

06/05/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020, 12:08

Conclusão

05/05/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:22

Juntada de petição

05/05/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2020, 16:53

Conclusão

20/04/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:27

Juntada de petição

20/04/2020, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2020, 15:17

Conclusão

16/03/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:26

Juntada de petição

12/03/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2020, 15:20

Extinto o processo sem resolução do mérito por

12/02/2020, 16:17

Conclusão

12/02/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:44

Conclusão

02/12/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:43

Juntada de petição

29/11/2019, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2019, 11:53

Conclusão

04/11/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 09:53

Distribuição

02/11/2019, 23:13

Documentos

Documento

•02/12/2025, 17:08

Documento

•10/09/2025, 13:18

Documento

•25/08/2025, 13:47

Documento

•24/07/2025, 16:27

Documento

•09/07/2025, 18:12

Documento

•11/06/2025, 16:15

Documento

•10/03/2025, 10:32

Documento

•27/02/2025, 16:14

Documento

•24/01/2025, 14:55

Petição

•22/01/2025, 18:17

Documento

•25/12/2024, 20:43

Documento

•22/11/2024, 14:19

Documento

•04/10/2024, 17:19

Petição

•19/08/2024, 18:22

Documento

•15/07/2024, 18:18

Todos os documentos(68)

Documento

•02/12/2025, 17:08

Documento

•10/09/2025, 13:18

Documento

•25/08/2025, 13:47

Documento

•24/07/2025, 16:27

Documento

•09/07/2025, 18:12

Documento

•11/06/2025, 16:15

Documento

•10/03/2025, 10:32

Documento

•27/02/2025, 16:14

Documento

•24/01/2025, 14:55

Petição

•22/01/2025, 18:17

Documento

•25/12/2024, 20:43

Documento

•22/11/2024, 14:19

Documento

•04/10/2024, 17:19

Petição

•19/08/2024, 18:22

Documento

•15/07/2024, 18:18

Petição

•15/07/2024, 15:45

Documento

•06/03/2024, 14:04

Documento

•11/01/2024, 17:07

Documento

•10/10/2023, 20:06

Documento

•04/07/2023, 16:51

Documento

•22/05/2023, 21:13

Documento

•13/04/2023, 18:00

Documento

•28/02/2023, 13:08

Documento

•30/11/2022, 12:52

Documento

•04/11/2022, 23:08

Documento

•28/09/2022, 15:17

Documento

•26/09/2022, 15:12

Documento

•19/09/2022, 20:58

Documento

•25/08/2022, 12:11

Documento

•11/08/2022, 14:34

Documento

•08/08/2022, 16:33

Documento

•05/07/2022, 16:19

Documento

•20/05/2022, 17:39

Documento

•11/04/2022, 20:28

Documento

•07/04/2022, 21:39

Documento

•04/04/2022, 17:19

Documento

•01/04/2022, 11:03

Documento

•07/03/2022, 22:02

Documento

•04/02/2022, 16:04

Documento

•01/09/2021, 11:42

Documento

•24/07/2021, 19:16

Documento

•05/07/2021, 21:46

Documento

•30/06/2021, 16:21

Documento

•10/06/2021, 14:59

Documento

•10/06/2021, 14:58

Documento

•12/04/2021, 14:48

Documento

•06/04/2021, 15:23

Documento

•22/02/2021, 17:53

Documento

•09/02/2021, 16:00

Documento

•10/12/2020, 14:53

Documento

•18/11/2020, 14:51

Documento

•28/10/2020, 11:39

Documento

•16/09/2020, 17:16

Documento

•25/08/2020, 11:45

Documento

•14/08/2020, 17:19

Documento

•14/08/2020, 17:19

Documento

•14/08/2020, 17:16

Documento

•14/08/2020, 17:01

Documento

•14/08/2020, 10:52

Documento

•23/07/2020, 16:32

Documento

•05/05/2020, 12:23

Documento

•20/04/2020, 16:49

Petição

•20/04/2020, 03:06

Documento

•01/04/2020, 11:43

Petição

•12/03/2020, 18:04

Documento

•13/02/2020, 15:18

Documento

•02/12/2019, 10:44

Documento

•04/11/2019, 11:40