Execução Fiscal 0001204-43.2021.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-29

Autor

LEONARDO TIUMA DE LUNA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:06

Trânsito em julgado

14/04/2025, 09:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:18

Conclusão

31/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: LEONARDO TIUMA DE LUNA Relator: D Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001204-43.2021.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001204-43.2021.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01124070

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:21

Juntada de petição

06/12/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 09:43

Conclusão

01/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:22

Documentos

Documento

•31/03/2025, 17:18

Documento

•01/11/2024, 09:43

Documento

•23/05/2023, 19:32

Documento

•28/10/2022, 15:22

Documento

•13/05/2021, 17:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h