Execução Fiscal 0001842-76.2021.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001842-76.2021.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:26

Trânsito em julgado

14/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:47

Conclusão

28/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO Relator: DES. NAG Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001842-76.2021.8.19.0033 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001842-76.2021.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01119256

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:09

Juntada de petição

22/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 14:06

Conclusão

29/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:25

Conclusão

07/08/2024, 12:25

Documentos

Documento

•28/03/2025, 16:49

Documento

•29/10/2024, 14:08

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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