Agravo em Recurso Especial 0027922-34.2021.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL

CPF

Reu

RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB/SP 174081·CPF·Representa: Autor

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP 240117·CPF·Representa: Autor

LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES

OAB/RJ 74183·CPF·Representa: Réu

MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA

OAB/RJ 63342·CPF·Representa: Réu

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 155690·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB/SP 174081·CPF·Representa: Autor

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP 240117·CPF·Representa: Autor

LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES

OAB/RJ 74183·CPF·Representa: Réu

MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA

OAB/RJ 63342·CPF·Representa: Réu

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 155690·CPF·Representa: Réu

MAIARA DE JESUS CARVALHO

OAB/RJ 235117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:29

Conhecido o recurso de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e não-provido

04/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

19/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:29

Conhecido o recurso de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:00

04/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

19/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/01/2025, 13:44

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:38

-

•31/01/2025, 13:38

-

•31/01/2025, 13:38

-

•31/01/2025, 13:38

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:00

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

-

•31/01/2025, 13:39

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•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:38

-

•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:38

-

•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:38

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•31/01/2025, 13:37

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•31/01/2025, 13:37

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•31/01/2025, 13:37

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•31/01/2025, 13:37

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•31/01/2025, 13:37

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•31/01/2025, 13:37