Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2022, 13:15
Transitado em Julgado em 17/03/2022
18/03/2022, 13:15
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CPF
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Representa: Réu
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Representa: Autor
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
OAB/RN 2611·CPF·Representa: Réu
FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
OAB/PE 16782·CPF·Representa: Réu
EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL
OAB/RJ 137969·CPF·Representa: Réu
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA
OAB/RJ 87032·CPF·Representa: Réu
FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR
OAB/RJ 95984·CPF·Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2022 Petição Nº 795199/2021 - EDcl no AgInt no
21/02/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/02/2022, 19:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0795199 - EDcl no AgInt no AREsp 1860637 - Publicação prevista para 21/02/2022
17/02/2022, 19:30
Embargos de Declaração de MIRACI BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00795199/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1860637/RJ
14/02/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2021-AJC-4T)
17/12/2021, 21:35
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021
17/12/2021, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/12/2021, 20:34
Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795199/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1860637/RJ
16/12/2021, 15:26
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 844229/2021
20/09/2021, 16:36
Protocolizada Petição 844229/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/09/2021
20/09/2021, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
17/09/2021, 09:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/09/2021 e término em 15/09/2021 o prazo para JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS apresentar resposta à petição n. 795199/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1757.
16/09/2021, 14:35
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/09/2021 e término em 15/09/2021 o prazo para CARLOS ROGERIO DO AMARAL apresentar resposta à petição n. 795199/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1757.