Agravo em Recurso Especial 0021399-86.2017.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 67.480,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BELA ROMA SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

ELTON ELLER MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/RJ 227518·CPF·Representa: Autor

HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO

OAB/RJ 157248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769639/2025

22/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 769639/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de BELA ROMA SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

19/08/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/07/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:20

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•11/07/2025, 16:55

-

•11/07/2025, 16:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 16:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:20

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•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 16:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:55

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•11/07/2025, 16:54

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•11/07/2025, 16:53

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