Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0179182-06.2021.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0179182-06.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:47

Conclusão

20/02/2026, 16:46

Outras Decisões

20/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:48

Evolução de Classe Processual

12/02/2026, 09:42

Petição

12/02/2026, 09:42

Juntada de petição

11/02/2026, 14:49

Processo Desarquivado

11/02/2026, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:31

Trânsito em julgado

02/02/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Estado do Rio de Janeiro e outro Agravados: Sônia Maria Cardoso Dantas e outros DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0179182-06.2021.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0179182-06.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01055512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÔNIA MARIA CARDOSO DANTAS AGDO: PAULO ROBERTO DA CUNHA AGDO: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI OAB/RJ-131908 ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-205919 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0179182-06.2021.8.19.0001 Intime-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _ __________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]

09/01/2025, 00:00

Documentos

Documento

•04/03/2026, 16:35

Documento

•04/03/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Estado do Rio de Janeiro e outro Agravados: Sônia Maria Cardoso Dantas e outros DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0179182-06.2021.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0179182-06.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01055512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÔNIA MARIA CARDOSO DANTAS AGDO: PAULO ROBERTO DA CUNHA AGDO: LUIZ CARLOS SILVA LEMOS ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI OAB/RJ-131908 ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO OAB/RJ-205919 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0179182-06.2021.8.19.0001 Intime-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]

09/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Conclusão

Outras Decisões

Ato ordinatório praticado

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