Recurso Especial 0048682-44.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.624,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DAIGILU ESCRITORIO TECNICO CONTABIL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO

Representa: Autor

NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO

OAB/RJ 172239·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA PACHECO

OAB/RJ 187670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 18:11

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/07/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 14:02

-

•16/07/2025, 14:02

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•16/07/2025, 14:02

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•16/07/2025, 14:02

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•16/07/2025, 14:02

-

•16/07/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/07/2025, 14:02

-

•16/07/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2025, 14:02

-

•16/07/2025, 14:02