Agravo em Recurso Especial 0001759-75.2021.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Macae Central de Divida Ativa

Partes do Processo

DENISE MIRANDA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS

OAB/RJ 110406·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER

OAB/RJ 76280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de DENISE MIRANDA DE LIMA

21/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/10/2024, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 20:40

•23/10/2024, 10:52

•23/10/2024, 10:51

•23/10/2024, 10:50