Recurso Extraordinário com Agravo 0011936-16.2020.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso Extraordinário com Agravo
TJRJ
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Min. André Mendonça
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NITEROI
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
MICHELL NUNES MIDLEJ MARON
CPF
085.***.***-18
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
FERDINANDO RIBEIRO NOBRE
CPF
739.***.***-49
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
11/04/2026, 19:27
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 46257/2026
11/04/2026, 19:13
Petição - Agravo Regimental - Petição: 46257 Data: 10/04/2026, às 14:59:37
10/04/2026, 14:59
Publicação, DJE - Divulgado em 23/02/2026
24/02/2026, 04:00
Não provido - Sem Descrição
23/02/2026, 18:19
Conclusos ao(à) Relator(a)
18/02/2026, 22:37
Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
18/02/2026, 22:37
Publicação, DJE - Divulgado em 15/02/2026
18/02/2026, 04:00
Determino a distribuição
15/02/2026, 13:17
Registrado à Presidência
12/02/2026, 10:55
Conclusos à Presidência
12/02/2026, 10:55
Autuado
10/02/2026, 12:09
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
09/02/2026, 11:03
Documentos
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