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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LEANDRO FERREIRA MARINHO

CPF 054.***.***-18

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 28.060.424/0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

02/04/2025, 09:39

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 06/12/2024 23:59.

legal