Agravo de Instrumento 0027866-41.2024.8.19.0000 - TJRJ

Agravo de Instrumento 0027866-41.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:44

Documento

15/05/2025, 14:43

Remessa

15/04/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: PAES MENDONÇA S.A. Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _ __________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027866-41.2024.8.19.0000 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0027866-41.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01005287 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR OAB/RJ-071952 ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO OAB/RJ-118632 ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA OAB/RJ-128928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0027866-41.2024.8.19.0000

09/01/2025, 00:00

Remessa

25/07/2024, 14:41

Documento

17/07/2024, 11:02

Publicação

05/07/2024, 00:05

Confirmada

04/07/2024, 17:50

Documento

04/07/2024, 16:48

Conclusão

04/07/2024, 16:40

Não-Provimento

04/07/2024, 13:00

Documento

25/06/2024, 10:48

Publicação

17/06/2024, 00:05

Confirmada

14/06/2024, 19:07

Inclusão em pauta

14/06/2024, 18:36

Documentos

Carimbo

•05/07/2024, 00:05

Acórdão

•04/07/2024, 16:48

—

Partes do Processo(6)

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