Procedimento Comum Cível 0860753-76.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 129.474,70

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:10

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:10

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 16:25

Despacho

•24/04/2025, 17:41

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de termo de autuação

24/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PATRICK XAVIER MACHADO APELANTE: DANIELLE XAVIER MACHADO ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG OAB/RJ-208517 APELADO: LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA OAB/RJ-108653 ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ-161269 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: Verifica-se que, instados a comprovarem a hipossuficiência alegada (vide despacho de id. 68800913, de 21 de julho de 2023, na origem), os autores, ora apelantes, quedaram-se inertes por longo período, e não cumpriram a exigência. Em vista disso, em 15 de março de 2024, a gratuidade de justiça foi indeferida pelo D. Juízo 'a quo' (decisão de id. 106852103), e determinado o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. A decisão não foi impugnada, razão pela qual restou preclusa. Recorde-se que o pedido de reconsideração não possui aptidão para interromper ou suspender o prazo recursal, conforme enunciado nº 46 da Súmula deste Eg. TJRJ. Impõe-se, portanto, o recolhimento do devido preparo recursal. Considerado o descumprimento do artigo 1.007, 'caput', do CPC, determina-se a intimação dos apelantes para que procedam ao recolhimento do preparo em dobro na forma do artigo 1.007, §4º, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Apelação - *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0860753-76.2023.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0860753-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01142593

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:18

Outras Decisões

10/05/2024, 21:23

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICK XAVIER MACHADO - CPF: 054.409.197-32 (AUTOR).

15/03/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

14/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CUNHA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:08

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:22

Outras Decisões

14/07/2023, 16:52

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS HAY FON HANG em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CUNHA em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:14

Acolhida a exceção de Incompetência

06/06/2023, 14:18

Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:24

Distribuído por dependência

11/05/2023, 19:43

Certidão

•24/04/2025, 17:41

Decisão

•24/04/2025, 17:41

Certidão

•24/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:41

Sentença

•15/07/2024, 18:17

Decisão

•10/05/2024, 21:23

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Despacho

•18/01/2024, 18:37

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Decisão

•14/07/2023, 16:52

Decisão

•06/06/2023, 14:18