Agravo em Recurso Especial 0004470-12.2016.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 76.920,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Volta Redonda 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BELA ROMA SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

JULIO CESAR VIEIRA QUINTINO

CPF

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVA QUINTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/RJ 227518·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA LOPES FERREIRA

OAB/RJ 190238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161601/2026

26/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 161601/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de BELA ROMA SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2025, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

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•27/11/2025, 19:29

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•27/11/2025, 19:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 19:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

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•27/11/2025, 19:28

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

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•27/11/2025, 19:29

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•27/11/2025, 19:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 19:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 19:28

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 19:28

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Acórdão/Decisão Monocrática

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