Agravo em Recurso Especial 0033403-83.2018.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

ROBERT DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 273408/2025

31/03/2025, 11:11

Protocolizada Petição 273408/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254859/2025

26/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição 254859/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Não conhecido o recurso de ROBERT DO NASCIMENTO

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/01/2025, 17:13

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/03/2025, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:41

-

•17/01/2025, 17:05

-

•17/01/2025, 17:05

-

•17/01/2025, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/03/2025, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:41

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•17/01/2025, 17:05

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•17/01/2025, 17:05

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•17/01/2025, 17:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:04

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•17/01/2025, 17:03

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•17/01/2025, 17:03