Tutela Antecipada Antecedente 0041359-95.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

IDOLINDA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

22/10/2025, 10:26

Juntada de petição

26/05/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 255, inciso XIV do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica o devedor intimado para pagar a quantia apontada, no index 236, em 15 dias, sob pena de multa e incidência de honorários, na forma do artigo 523 do NCPC./r/n

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 14:29

Juntada de petição

09/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:23

Remessa

30/10/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 08:18

Juntada de petição

05/10/2021, 09:31

Juntada de petição

17/08/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:59

Juntada de petição

20/05/2021, 08:45

Todas as movimentações(50)

Conclusão

22/10/2025, 10:26

Juntada de petição

26/05/2025, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 255, inciso XIV do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica o devedor intimado para pagar a quantia apontada, no index 236, em 15 dias, sob pena de multa e incidência de honorários, na forma do artigo 523 do NCPC./r/n

09/01/2025, 00:00

Documentos

Documento

•18/11/2025, 14:31

Documento

•14/05/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 14:29

Juntada de petição

09/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:23

Remessa

30/10/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 08:18

Juntada de petição

05/10/2021, 09:31

Juntada de petição

17/08/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:59

Juntada de petição

20/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 20:55

Conclusão

04/05/2021, 18:25

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:55

Conclusão

15/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:52

Juntada de petição

24/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:21

Conclusão

23/10/2020, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2020, 14:48

Juntada de petição

16/07/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:26

Conclusão

09/07/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:26

Juntada de petição

30/01/2020, 16:29

Juntada de documento

16/01/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:23

Juntada de documento

07/10/2019, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 21:39

Juntada de petição

06/08/2019, 16:05

Juntada de petição

18/07/2019, 10:38

Juntada de petição

09/07/2019, 13:12

Juntada de documento

08/07/2019, 14:46

Documento

26/06/2019, 02:45

Documento

26/06/2019, 02:45

Documento

26/06/2019, 02:45

Documento

25/06/2019, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:32

Conclusão

19/06/2019, 11:32

Distribuição

19/06/2019, 11:32

Documento

•29/04/2021, 11:55

Documento

•20/11/2020, 19:11

Documento

•10/07/2020, 18:44

Documento

•19/06/2019, 16:48

Documento

•19/06/2019, 16:45

Documento

•19/06/2019, 16:42

Documento

•19/06/2019, 16:25

Documento

•19/06/2019, 16:22

Documento

•19/06/2019, 16:17

Documento

•19/06/2019, 16:07

Documento

•19/06/2019, 15:36