Recurso Especial 0129235-42.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 16 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES

OAB/RJ 63376·CPF·Representa: Autor

DILSON GOMES NAVARRO DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172377/2026

02/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 172377/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:26

Declarada incompetência

14/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 14:51

Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1338627 (2012/0169828-3)

03/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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•12/11/2025, 17:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 17:45

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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