Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045879-66.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JC TINTURARIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

JC TINTURARIA LTDA-EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:20

Juntada de petição

18/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:14

Juntada de documento

10/09/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:30

Conclusão

27/08/2025, 14:02

Outras Decisões

27/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:00

Juntada de petição

14/08/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:20

Juntada de petição

18/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:14

Juntada de documento

10/09/2025, 18:14

Documentos

Documento

•01/09/2025, 23:14

Documento

•21/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 21:30

Conclusão

27/08/2025, 14:02

Outras Decisões

27/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:00

Juntada de petição

14/08/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:13

Conclusão

16/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:13

Juntada de petição

30/06/2025, 17:07

Juntada de petição

27/06/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:07

Juntada de petição

05/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:05

Juntada de petição

20/05/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:00

Juntada de petição

28/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:30

Juntada de documento

14/04/2025, 15:30

Juntada de petição

07/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:33

Evolução de Classe Processual

13/03/2025, 14:33

Petição

13/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:50

Juntada de petição

12/03/2025, 11:54

Conclusão

10/02/2025, 18:25

Outras Decisões

10/02/2025, 18:25

Juntada de petição

23/01/2025, 10:12

Juntada de petição

16/01/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assiste razão à autora em sua manifestação às fls. 599, quanto à possibilidade de expedição de RPV para o pagamento dos honorários sucumbenciais, pelo que reconsidero a decisão de fls. 597, para que passe a constar:/r/r/n/n Intime-se o ERJ para se manifestar sobre o 1º item de fls. 590. /r/r/n/nIntimem-se.

09/01/2025, 00:00

Conclusão

19/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:13

Reforma de decisão anterior

10/12/2024, 14:46

Conclusão

10/12/2024, 14:46

Juntada de petição

09/12/2024, 15:52

Conclusão

04/12/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:12

Juntada de petição

03/12/2024, 21:53

Juntada de petição

01/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:46

Juntada de documento

24/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:10

Juntada de petição

02/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:20

Juntada de documento

23/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:24

Juntada de petição

07/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:37

Juntada de petição

04/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:05

Juntada de petição

08/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:46

Conclusão

17/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:50

Juntada de petição

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 11:22

Conclusão

29/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:22

Juntada de petição

22/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:19

Conclusão

09/02/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 01:44

Juntada de petição

06/02/2024, 17:36

Conclusão

31/01/2024, 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2024, 12:36

Juntada de petição

30/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 16:37

Juntada de petição

09/11/2023, 12:01

Conclusão

06/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:10

Juntada de documento

30/10/2023, 11:10

Juntada de petição

05/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:01

Conclusão

19/09/2023, 15:43

Outras Decisões

19/09/2023, 15:43

Juntada de petição

27/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusão

21/07/2023, 17:36

Juntada de petição

19/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:59

Juntada de petição

06/04/2023, 16:18

Juntada de documento

09/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:35

Expedição de documento

23/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:19

Conclusão

02/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 18:39

Juntada de petição

21/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:28

Remessa

21/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:44

Juntada de documento

22/05/2019, 16:30

Remessa

10/05/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 20:01

Juntada de petição

09/05/2019, 20:01

Expedição de documento

14/03/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:59

Publicado Despacho em 21/03/2019

28/02/2019, 14:59

Conclusão

28/02/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 11:31

Juntada de petição

28/02/2019, 11:31

Redistribuição

06/02/2019, 20:25

Remessa

10/01/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 09:12

Redistribuição

12/10/2018, 14:55

Conclusão

03/05/2018, 14:25

Publicado Sentença em 25/05/2018

03/05/2018, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 19:49

Juntada de petição

02/05/2018, 19:46

Conclusão

15/02/2018, 13:13

Publicado Sentença em 22/02/2018

15/02/2018, 13:13

Julgado procedente o pedido

15/02/2018, 13:13

Remessa

24/01/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 07:48

Conclusão

17/01/2018, 07:48

Juntada de petição

16/01/2018, 13:33

Remessa

13/11/2017, 11:40

Juntada de petição

09/11/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 11:40

Juntada de petição

24/10/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:28

Juntada de petição

31/07/2017, 14:21

Remessa

08/03/2017, 12:42

Documento

08/03/2017, 12:11

Expedição de documento

14/12/2016, 11:43

Expedição de documento

13/12/2016, 16:45

Juntada de petição

07/12/2016, 15:46

Conclusão

09/11/2016, 12:51

Publicado Decisão em 06/12/2016

09/11/2016, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 12:50

Juntada de petição

09/11/2016, 12:49

Publicado Despacho em 08/08/2016

20/07/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 15:26

Conclusão

20/07/2016, 15:26

Redistribuição

15/07/2016, 12:40

Remessa

05/04/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 12:21

Expedição de documento

22/03/2016, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2016, 15:25

Declarada incompetência

22/02/2016, 17:06

Conclusão

22/02/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 12:35

Juntada de documento

19/02/2016, 12:33

Distribuição

16/02/2016, 12:04

Documento

•27/02/2025, 15:31

Documento

•27/02/2025, 09:43

Documento

•19/12/2024, 16:56

Documento

•19/12/2024, 16:42

Documento

•16/12/2024, 10:21

Documento

•16/12/2024, 08:17

Documento

•13/12/2024, 09:32

Documento

•05/12/2024, 13:34

Documento

•19/04/2024, 16:09

Documento

•29/02/2024, 12:03

Documento

•09/02/2024, 01:44

Documento

•31/01/2024, 16:16

Documento

•07/11/2023, 15:29

Todos os documentos(26)

Documento

•01/09/2025, 23:14

Documento

•21/07/2025, 11:59

Documento

•27/02/2025, 15:31

Documento

•27/02/2025, 09:43

Documento

•19/12/2024, 16:56

Documento

•19/12/2024, 16:42

Documento

•16/12/2024, 10:21

Documento

•16/12/2024, 08:17

Documento

•13/12/2024, 09:32

Documento

•05/12/2024, 13:34

Documento

•19/04/2024, 16:09

Documento

•29/02/2024, 12:03

Documento

•09/02/2024, 01:44

Documento

•31/01/2024, 16:16

Documento

•07/11/2023, 15:29

Documento

•19/09/2023, 15:43

Petição

•27/08/2023, 19:13

Documento

•21/07/2023, 17:37

Documento

•02/02/2023, 11:19

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2020, 10:56

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2020, 10:56

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2020, 10:56

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/10/2020, 10:56

Documento

•28/02/2019, 15:11

Documento

•03/05/2018, 14:25

Documento

•23/02/2016, 15:04