Embargos à Execução Fiscal 0212394-96.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GLOBAL CROSSING COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI

OAB/RJ 244911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:28

Expedição de documento

15/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:30

Conclusão

19/02/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:57

Juntada de petição

04/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 10:11

Conclusão

04/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:32

Juntada de petição

10/09/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:15

Juntada de documento

01/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(135)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:28

Expedição de documento

15/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:30

Conclusão

19/02/2026, 13:58

Documentos

Documento

•19/02/2026, 15:54

Documento

•05/12/2025, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:57

Juntada de petição

04/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 10:11

Conclusão

04/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:32

Juntada de petição

10/09/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:15

Juntada de documento

01/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 00:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 00:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:48

Conclusão

08/08/2025, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 08:55

Conclusão

28/07/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:55

Juntada de petição

12/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:58

Conclusão

05/06/2025, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 19:45

Conclusão

08/05/2025, 10:45

Outras Decisões

08/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:44

Juntada de petição

04/04/2025, 12:29

Conclusão

25/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:08

Juntada de petição

21/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:39

Outras Decisões

23/01/2025, 17:30

Conclusão

23/01/2025, 17:30

Juntada de petição

20/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte Embargante para que manifeste-se a respeito das fls.1327.

09/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 20:14

Conclusão

04/12/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 20:14

Juntada de petição

13/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:23

Juntada de petição

01/10/2024, 11:36

Juntada de petição

01/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:59

Juntada de petição

23/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 23:34

Conclusão

13/08/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 19:29

Juntada de petição

12/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:20

Conclusão

16/05/2024, 14:26

Outras Decisões

16/05/2024, 14:26

Juntada de petição

15/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:48

Conclusão

26/04/2024, 14:34

Outras Decisões

26/04/2024, 14:34

Juntada de petição

26/04/2024, 10:58

Juntada de petição

26/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusão

01/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:26

Juntada de petição

14/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:09

Conclusão

19/12/2023, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 11:31

Redistribuição

07/02/2019, 13:02

Redistribuição

07/07/2017, 19:27

Redistribuição

22/09/2016, 14:19

Remessa

14/09/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 12:40

Juntada de documento

30/08/2016, 17:33

Remessa

27/07/2016, 17:53

Expedição de documento

25/07/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:29

Juntada de petição

25/07/2016, 13:16

Remessa

28/06/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 10:40

Conclusão

28/06/2016, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 17:59

Juntada de petição

27/06/2016, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2016, 13:57

Conclusão

16/05/2016, 13:57

Publicado Sentença em 30/05/2016

16/05/2016, 13:57

Juntada de documento

12/05/2016, 15:57

Remessa

05/05/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 13:48

Juntada de petição

29/04/2016, 17:10

Remessa

08/04/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 15:30

Conclusão

06/04/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 11:59

Juntada de petição

06/04/2016, 11:43

Conclusão

08/03/2016, 14:43

Publicado Sentença em 22/03/2016

08/03/2016, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 17:04

Juntada de petição

01/03/2016, 15:36

Publicado Sentença em 29/01/2016

17/12/2015, 15:49

Conclusão

17/12/2015, 15:49

Julgado improcedente o pedido

17/12/2015, 15:49

Juntada de petição

14/12/2015, 16:22

Remessa

03/12/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 08:48

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 14:17

Remessa

17/03/2014, 11:57

Juntada de petição

13/03/2014, 14:10

Juntada de petição

14/10/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/09/2013, 15:15

Juntada de petição

30/08/2013, 14:25

Remessa

31/07/2013, 11:31

Juntada de petição

30/07/2013, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/07/2013, 10:05

Conclusão

10/07/2013, 10:05

Publicado Despacho em 16/07/2013

10/07/2013, 10:05

Apensamento

09/07/2013, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 08:39

Distribuição

21/06/2013, 16:12

Documento

•08/08/2025, 12:08

Documento

•28/07/2025, 11:06

Documento

•05/06/2025, 16:07

Documento

•13/05/2025, 18:41

Documento

•25/03/2025, 18:09

Documento

•24/01/2025, 15:15

Documento

•06/12/2024, 14:35

Documento

•15/08/2024, 16:54

Documento

•16/05/2024, 14:26

Documento

•26/04/2024, 14:34

Documento

•04/03/2024, 23:09

Documento

•19/12/2023, 11:31

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/09/2016, 14:19

Todos os documentos(23)

Documento

•19/02/2026, 15:54

Documento

•05/12/2025, 12:39

Documento

•08/08/2025, 12:08

Documento

•28/07/2025, 11:06

Documento

•05/06/2025, 16:07

Documento

•13/05/2025, 18:41

Documento

•25/03/2025, 18:09

Documento

•24/01/2025, 15:15

Documento

•06/12/2024, 14:35

Documento

•15/08/2024, 16:54

Documento

•16/05/2024, 14:26

Documento

•26/04/2024, 14:34

Documento

•04/03/2024, 23:09

Documento

•19/12/2023, 11:31

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/09/2016, 14:19

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/09/2016, 14:19

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/09/2016, 14:19

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/09/2016, 14:19

Documento

•16/05/2016, 13:57

Documento

•06/04/2016, 15:30

Documento

•08/03/2016, 14:43

Documento

•17/12/2015, 15:49

Documento

•10/07/2013, 10:27