Embargos à Execução Fiscal 0177044-37.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO

OAB/RJ 124159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

13/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Juntada de petição

02/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:16

Conclusão

28/01/2026, 14:16

Juntada de petição

28/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:34

Conclusão

17/11/2025, 11:34

Juntada de petição

05/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:14

Remessa

17/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:52

Juntada de petição

14/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(152)

Conclusão

13/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Juntada de petição

02/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:16

Conclusão

28/01/2026, 14:16

Documentos

Documento

•16/03/2026, 14:37

Documento

•28/01/2026, 14:17

Juntada de petição

28/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:34

Conclusão

17/11/2025, 11:34

Juntada de petição

05/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:14

Remessa

17/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:52

Juntada de petição

14/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:24

Conclusão

13/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:39

Juntada de petição

10/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1-Certifico que a Apelação de index 5161 e ss. é tempestiva. Certifico, ainda, que há isenção de custas para a parte apelante./r/n2-Ao apelado.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:50

Conclusão

02/12/2024, 13:50

Juntada de petição

27/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 22:53

Juntada de petição

24/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:17

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 11:16

Conclusão

07/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:16

Juntada de petição

05/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:04

Conclusão

29/08/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:48

Juntada de petição

13/08/2024, 21:41

Juntada de petição

05/08/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:39

Juntada de documento

11/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 20:03

Outras Decisões

03/07/2024, 12:32

Conclusão

03/07/2024, 12:32

Juntada de petição

03/07/2024, 11:10

Juntada de petição

03/07/2024, 11:08

Juntada de petição

23/06/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:24

Conclusão

03/06/2024, 13:41

Outras Decisões

03/06/2024, 13:41

Juntada de petição

08/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:14

Conclusão

09/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:37

Juntada de petição

22/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:30

Outras Decisões

01/02/2024, 15:30

Conclusão

01/02/2024, 15:30

Juntada de petição

23/01/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:31

Juntada de petição

20/12/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:24

Conclusão

04/12/2023, 15:24

Juntada de petição

01/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:37

Conclusão

21/11/2023, 13:37

Juntada de petição

19/11/2023, 15:37

Juntada de petição

17/11/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:21

Conclusão

25/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:54

Juntada de petição

19/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:41

Juntada de petição

18/09/2023, 16:01

Juntada de petição

22/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:31

Juntada de petição

10/08/2023, 18:51

Juntada de petição

10/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:13

Conclusão

03/08/2023, 11:09

Outras Decisões

03/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:58

Juntada de petição

01/08/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 00:46

Conclusão

28/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:27

Juntada de petição

21/07/2023, 23:15

Juntada de petição

06/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:24

Conclusão

05/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:43

Juntada de petição

17/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:07

Juntada de petição

26/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:41

Juntada de petição

08/10/2022, 16:56

Juntada de petição

28/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:38

Conclusão

02/09/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:29

Juntada de petição

12/07/2022, 15:56

Juntada de petição

11/07/2022, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2022, 14:10

Juntada de petição

30/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 15:38

Conclusão

27/06/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:39

Juntada de petição

01/04/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:43

Juntada de petição

22/02/2022, 09:06

Juntada de petição

01/02/2022, 08:15

Juntada de petição

01/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:12

Conclusão

14/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:01

Juntada de petição

16/11/2021, 15:41

Juntada de petição

26/10/2021, 21:21

Juntada de petição

21/10/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:25

Juntada de petição

20/10/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 14:11

Conclusão

17/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:33

Conclusão

02/08/2021, 09:33

Juntada de petição

11/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 11:50

Apensamento

09/11/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:12

Conclusão

18/03/2020, 16:12

Juntada de petição

16/01/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 10:29

Juntada de documento

24/07/2019, 18:03

Distribuição

22/07/2019, 17:42

Petição

•28/01/2026, 11:19

Documento

•17/11/2025, 11:34

Petição

•05/11/2025, 17:31

Documento

•13/02/2025, 09:39

Documento

•02/12/2024, 13:50

Documento

•17/10/2024, 17:12

Documento

•29/08/2024, 12:02

Documento

•03/07/2024, 12:32

Documento

•11/06/2024, 16:25

Documento

•09/04/2024, 16:16

Documento

•02/02/2024, 13:09

Documento

•04/12/2023, 15:25

Documento

•21/11/2023, 13:37

Todos os documentos(25)

Documento

•16/03/2026, 14:37

Documento

•28/01/2026, 14:17

Petição

•28/01/2026, 11:19

Documento

•17/11/2025, 11:34

Petição

•05/11/2025, 17:31

Documento

•13/02/2025, 09:39

Documento

•02/12/2024, 13:50

Documento

•17/10/2024, 17:12

Documento

•29/08/2024, 12:02

Documento

•03/07/2024, 12:32

Documento

•11/06/2024, 16:25

Documento

•09/04/2024, 16:16

Documento

•02/02/2024, 13:09

Documento

•04/12/2023, 15:25

Documento

•21/11/2023, 13:37

Documento

•25/10/2023, 14:55

Documento

•03/08/2023, 18:48

Documento

•28/07/2023, 14:00

Documento

•05/07/2023, 15:39

Documento

•02/09/2022, 17:04

Documento

•27/06/2022, 16:17

Documento

•14/01/2022, 14:52

Documento

•18/10/2021, 10:06

Documento

•02/08/2021, 14:05

Documento

•20/03/2020, 15:15