Procedimento Comum Cível 0205323-67.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

LUIZ CAMILLO DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIS NUNES FERREIRA

OAB/RJ 46608·CPF·Representa: Autor

LUCIANO VIANNA ARAUJO

OAB/RJ 80725·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE TARDELLI MOSER

OAB/RJ 185862·CPF·Representa: Autor

MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER

OAB/RJ 144122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 14:17

Juntada de petição

16/03/2026, 16:52

Juntada de petição

12/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:12

Juntada de petição

11/03/2026, 16:48

Juntada de petição

09/03/2026, 17:28

Juntada de petição

06/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:58

Juntada de documento

25/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:31

Conclusão

19/01/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 05:21

Juntada de petição

12/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 19:42

Todas as movimentações(140)

Juntada de petição

17/03/2026, 14:17

Juntada de petição

16/03/2026, 16:52

Juntada de petição

12/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:12

Juntada de petição

11/03/2026, 16:48

Documentos

Documento

•22/01/2026, 23:11

Documento

•07/11/2025, 15:44

Juntada de petição

09/03/2026, 17:28

Juntada de petição

06/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:58

Juntada de documento

25/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:31

Conclusão

19/01/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 05:21

Juntada de petição

12/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:08

Conclusão

05/11/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 18:08

Juntada de petição

16/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:07

Juntada de petição

26/06/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:16

Conclusão

04/04/2025, 12:58

Outras Decisões

04/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:57

Juntada de petição

01/04/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:38

Conclusão

12/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:38

Juntada de petição

27/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as partes chegaram a um acordo quanto ao valor devido, HOMOLOGO os cálculos de fls. 465, no valor de R$ R$ 221.226,69 relativo ao principal, e R$ 21.679,66, relativo aos honorários, ambos com data-base em 13/01/2023. Juntamente com o precatório relativo ao Autor, deve ser incluído o reembolso das despesas processuais, no valor de R$7.287,19, com data-base em 18/07/2023./r/r/n/nExpeça-se a prévia de precatório e, estando em termos, expeça-se o precatório definitivo./r/r/n/nExpeça-se a RPV relativa aos honorários advocatícios./r/r/n/nIntime-se.

09/01/2025, 00:00

Juntada de petição

08/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:14

Outras Decisões

06/11/2024, 13:25

Conclusão

06/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:25

Juntada de petição

09/10/2024, 22:34

Juntada de petição

07/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:11

Juntada de petição

05/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 16:21

Conclusão

05/08/2024, 16:21

Juntada de petição

02/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:04

Conclusão

25/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:44

Juntada de petição

24/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:35

Conclusão

29/05/2024, 11:59

Decisão ou Despacho Não-Concessão

29/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:52

Juntada de petição

08/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:17

Juntada de documento

20/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:54

Outras Decisões

21/11/2023, 12:54

Conclusão

21/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:39

Juntada de petição

27/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 21:10

Conclusão

28/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 23:35

Juntada de petição

14/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:01

Juntada de documento

26/07/2023, 12:01

Juntada de petição

21/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:38

Conclusão

16/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:51

Juntada de petição

02/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:28

Petição

12/04/2023, 19:27

Juntada de petição

05/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:08

Remessa

25/05/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:41

Conclusão

23/02/2022, 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:24

Juntada de petição

14/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:03

Juntada de petição

21/05/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:00

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 14:01

Conclusão

05/04/2021, 14:01

Remessa

23/02/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:16

Conclusão

13/11/2020, 13:16

Juntada de petição

01/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 10:38

Conclusão

25/05/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:02

Juntada de petição

25/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:37

Conclusão

18/05/2020, 09:37

Juntada de petição

15/05/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 10:56

Conclusão

13/01/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 21:26

Juntada de petição

11/10/2019, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:59

Juntada de petição

14/08/2019, 12:42

Documento

25/07/2019, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2019, 20:02

Conclusão

20/05/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:20

Redistribuição

06/02/2019, 20:31

Juntada de petição

05/12/2018, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2018, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:50

Conclusão

23/10/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:49

Juntada de documento

22/10/2018, 12:39

Redistribuição

16/10/2018, 11:51

Remessa

04/10/2018, 14:41

Juntada de petição

10/09/2018, 16:00

Declarada incompetência

03/09/2018, 17:53

Conclusão

03/09/2018, 17:53

Juntada de documento

03/09/2018, 17:50

Distribuição

28/08/2018, 20:32

Documento

•07/04/2025, 19:13

Documento

•18/02/2025, 17:05

Documento

•21/11/2024, 12:59

Documento

•05/08/2024, 16:21

Documento

•25/06/2024, 09:45

Documento

•29/05/2024, 12:33

Documento

•21/11/2023, 14:58

Documento

•28/09/2023, 11:22

Documento

•16/06/2023, 18:10

Documento

•14/03/2022, 10:33

Documento

•04/05/2021, 21:43

Documento

•17/11/2020, 17:07

Documento

•25/05/2020, 19:34

Todos os documentos(20)

Documento

•22/01/2026, 23:11

Documento

•07/11/2025, 15:44

Documento

•07/04/2025, 19:13

Documento

•18/02/2025, 17:05

Documento

•21/11/2024, 12:59

Documento

•05/08/2024, 16:21

Documento

•25/06/2024, 09:45

Documento

•29/05/2024, 12:33

Documento

•21/11/2023, 14:58

Documento

•28/09/2023, 11:22

Documento

•16/06/2023, 18:10

Documento

•14/03/2022, 10:33

Documento

•04/05/2021, 21:43

Documento

•17/11/2020, 17:07

Documento

•25/05/2020, 19:34

Documento

•18/05/2020, 14:31

Documento

•14/01/2020, 17:55

Documento

•24/05/2019, 08:13

Documento

•23/10/2018, 15:16

Documento

•03/09/2018, 17:53