Agravo em Recurso Especial 0054257-55.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

CLASSIC RIO HOTEL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 19231·CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Autor

MARCELO ZENNI TRAVASSOS

OAB/RJ 135179·CPF·Representa: Réu

NILSON FURTADO DE OLIVEIRO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2020, 14:48

Transitado em Julgado em 27/10/2020

27/10/2020, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020

02/10/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:10

Não conhecido o recurso de CLASSIC RIO HOTEL LTDA

30/09/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2020, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2020, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 20:10