Execução Fiscal 0124108-69.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BBRUNO DE ASSUMPCAO FRANCA

Terceiro

LUCIANO DE ASSUMPÇÃO FRANÇA

CPF

Reu

BRUNNO DE ASSUMPÇÃO FRANÇA

CPF

Reu

RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK HENRIQUES GONCALVES

OAB/RJ 253995·CPF·Representa: Réu

JAYME DI GIORGIO NETO

OAB/RJ 115080·CPF·Representa: Réu

LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA

OAB/RJ 226243·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:51

Conclusão

16/03/2026, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 15:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2025, 17:38

Conclusão

17/02/2025, 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:21

Juntada de petição

22/01/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 368: Intime-se o executado para regularizar a apresentação dos embargos à execução, promovendo sua distribuição autônoma, por dependência à presente execução fiscal, no prazo de cinco dias.

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:09

Conclusão

08/01/2025, 15:09

Juntada de petição

19/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:26

Conclusão

26/11/2024, 12:26

Todas as movimentações(117)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 15:51

Conclusão

16/03/2026, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 15:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2025, 17:38

Conclusão

17/02/2025, 10:21

Documentos

Documento

•08/01/2025, 15:09

Documento

•06/12/2024, 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:21

Juntada de petição

22/01/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 368: Intime-se o executado para regularizar a apresentação dos embargos à execução, promovendo sua distribuição autônoma, por dependência à presente execução fiscal, no prazo de cinco dias.

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:09

Conclusão

08/01/2025, 15:09

Juntada de petição

19/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:26

Conclusão

26/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:25

Juntada de petição

25/10/2024, 04:08

Conclusão

23/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:52

Juntada de petição

15/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:11

Conclusão

16/09/2024, 15:31

Outras Decisões

16/09/2024, 15:31

Juntada de petição

03/09/2024, 16:07

Conclusão

09/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 15:33

Juntada de petição

08/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:36

Conclusão

25/06/2024, 09:36

Juntada de petição

24/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:02

Documento

16/06/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:48

Juntada de documento

03/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:01

Juntada de documento

02/05/2024, 17:00

Juntada de petição

26/04/2024, 10:48

Expedição de documento

02/04/2024, 14:36

Expedição de documento

14/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:51

Conclusão

02/02/2024, 13:47

Outras Decisões

02/02/2024, 13:47

Juntada de petição

01/02/2024, 18:45

Conclusão

04/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:35

Juntada de petição

04/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023, 11:24

Conclusão

18/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:58

Juntada de petição

27/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:25

Conclusão

18/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:30

Juntada de petição

16/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Conclusão

02/06/2023, 12:49

Outras Decisões

02/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:04

Juntada de petição

28/04/2023, 16:24

Juntada de documento

27/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:18

Juntada de petição

11/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:08

Juntada de documento

27/02/2023, 08:08

Conclusão

06/02/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:33

Juntada de petição

01/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2022, 13:08

Conclusão

14/09/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:36

Juntada de petição

27/01/2022, 15:27

Documento

23/11/2021, 10:38

Juntada de petição

22/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:59

Documento

03/10/2021, 04:33

Documento

03/10/2021, 04:27

Documento

02/10/2021, 09:11

Documento

29/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:12

Outras Decisões

22/07/2021, 00:20

Conclusão

22/07/2021, 00:20

Juntada de petição

10/05/2021, 10:00

Juntada de documento

08/03/2021, 17:36

Conclusão

08/03/2021, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2021, 09:48

Juntada de documento

25/01/2021, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2020, 16:32

Conclusão

04/12/2020, 16:32

Juntada de petição

26/10/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:01

Conclusão

14/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2020, 12:10

Redistribuição

07/02/2019, 14:09

Documento

11/10/2018, 01:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2018, 11:44

Conclusão

31/07/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 14:54

Distribuição

25/05/2018, 15:21

Documento

•24/10/2024, 11:05

Documento

•17/09/2024, 12:31

Documento

•09/08/2024, 15:33

Documento

•25/06/2024, 09:36

Documento

•05/02/2024, 15:06

Documento

•04/12/2023, 14:38

Documento

•18/09/2023, 16:14

Documento

•18/07/2023, 12:30

Documento

•05/06/2023, 15:11

Documento

•27/04/2023, 12:23

Documento

•08/02/2023, 13:43

Documento

•27/09/2022, 16:57

Documento

•23/07/2021, 13:30

Todos os documentos(19)

Documento

•08/01/2025, 15:09

Documento

•06/12/2024, 15:10

Documento

•24/10/2024, 11:05

Documento

•17/09/2024, 12:31

Documento

•09/08/2024, 15:33

Documento

•25/06/2024, 09:36

Documento

•05/02/2024, 15:06

Documento

•04/12/2023, 14:38

Documento

•18/09/2023, 16:14

Documento

•18/07/2023, 12:30

Documento

•05/06/2023, 15:11

Documento

•27/04/2023, 12:23

Documento

•08/02/2023, 13:43

Documento

•27/09/2022, 16:57

Documento

•23/07/2021, 13:30

Documento

•08/03/2021, 16:27

Documento

•04/12/2020, 16:32

Documento

•17/08/2020, 22:05

Documento

•31/07/2018, 14:56