Embargos à Execução Fiscal 0022107-35.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ATUAL 391 MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:34

Juntada de petição

05/12/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:20

Juntada de petição

26/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 17:58

Conclusão

25/11/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:25

Juntada de petição

17/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:53

Juntada de petição

10/11/2025, 13:34

Conclusão

06/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(192)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:34

Juntada de petição

05/12/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:20

Juntada de petição

26/11/2025, 18:26

Documentos

Documento

•25/11/2025, 18:26

Documento

•24/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 17:58

Conclusão

25/11/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:25

Juntada de petição

17/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:53

Juntada de petição

10/11/2025, 13:34

Conclusão

06/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:34

Juntada de petição

22/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:37

Conclusão

11/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Juntada de petição

01/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:18

Juntada de petição

08/08/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:27

Outras Decisões

23/07/2025, 13:34

Conclusão

23/07/2025, 13:34

Juntada de petição

04/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 15:16

Juntada de petição

12/06/2025, 11:41

Juntada de petição

04/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:56

Juntada de petição

02/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:17

Juntada de petição

16/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:45

Conclusão

26/02/2025, 15:45

Juntada de petição

25/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 21:40

Juntada de petição

31/01/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte Autora para juntar ao processo a documentação faltante conforme /r/npelo perito em fls. 962.

09/01/2025, 00:00

Conclusão

09/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:25

Juntada de petição

21/11/2024, 10:19

Juntada de petição

18/11/2024, 15:18

Juntada de petição

14/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:41

Conclusão

29/10/2024, 14:59

Outras Decisões

29/10/2024, 14:59

Juntada de petição

24/10/2024, 16:07

Juntada de petição

21/10/2024, 16:43

Juntada de petição

21/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:01

Juntada de documento

15/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:43

Conclusão

11/09/2024, 12:54

Outras Decisões

11/09/2024, 12:54

Juntada de petição

05/09/2024, 18:18

Juntada de petição

29/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:39

Juntada de documento

22/08/2024, 14:37

Juntada de documento

22/08/2024, 14:36

Juntada de documento

22/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:36

Juntada de petição

19/08/2024, 14:55

Juntada de petição

19/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:47

Juntada de petição

13/06/2024, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 12:53

Juntada de documento

08/02/2024, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 11:58

Conclusão

30/01/2024, 11:58

Juntada de petição

19/01/2024, 17:45

Juntada de petição

19/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/12/2023, 10:04

Conclusão

28/12/2023, 10:04

Juntada de petição

27/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 00:02

Conclusão

12/12/2023, 00:02

Juntada de petição

14/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:50

Juntada de documento

09/11/2023, 16:50

Juntada de petição

09/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2023, 16:19

Conclusão

26/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:59

Juntada de petição

31/08/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 20:12

Juntada de petição

21/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:04

Juntada de documento

12/07/2023, 11:01

Conclusão

03/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:04

Juntada de documento

03/07/2023, 17:58

Juntada de petição

20/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:25

Outras Decisões

05/06/2023, 13:10

Conclusão

05/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 21:17

Juntada de petição

10/05/2023, 09:16

Juntada de petição

09/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:13

Conclusão

27/04/2023, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2023, 15:45

Juntada de petição

14/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:36

Conclusão

27/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:52

Conclusão

03/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:32

Juntada de petição

03/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:40

Conclusão

18/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:39

Juntada de petição

17/10/2022, 17:42

Juntada de petição

21/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:39

Juntada de petição

28/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:43

Conclusão

26/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:43

Juntada de petição

24/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:18

Juntada de petição

31/03/2022, 19:59

Juntada de petição

23/03/2022, 14:40

Juntada de petição

18/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 22:33

Conclusão

07/03/2022, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 08:26

Juntada de petição

11/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 23:14

Conclusão

03/11/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:07

Juntada de petição

29/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:46

Juntada de petição

17/08/2021, 10:01

Juntada de petição

16/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 00:34

Conclusão

14/07/2021, 00:34

Juntada de petição

07/05/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:56

Conclusão

07/04/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:51

Juntada de documento

05/04/2021, 08:45

Conclusão

18/01/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:10

Juntada de documento

18/01/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 09:29

Conclusão

25/11/2020, 09:29

Juntada de petição

24/11/2020, 15:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:02

Conclusão

03/03/2020, 12:02

Juntada de documento

03/03/2020, 12:02

Juntada de documento

03/03/2020, 12:02

Juntada de documento

03/03/2020, 12:01

Juntada de petição

07/02/2020, 06:18

Conclusão

03/02/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:35

Apensamento

03/02/2020, 15:33

Distribuição

30/01/2020, 17:24

Documento

•11/09/2025, 15:30

Documento

•23/07/2025, 14:54

Documento

•26/02/2025, 15:45

Documento

•09/12/2024, 13:25

Documento

•29/10/2024, 15:48

Documento

•11/09/2024, 13:35

Documento

•22/08/2024, 14:35

Anexo de Petição

•13/06/2024, 11:14

Documento

•08/02/2024, 12:50

Documento

•30/01/2024, 14:16

Documento

•28/12/2023, 10:05

Documento

•12/12/2023, 00:02

Documento

•09/11/2023, 16:48

Todos os documentos(39)

Documento

•25/11/2025, 18:26

Documento

•24/10/2025, 15:46

Documento

•11/09/2025, 15:30

Documento

•23/07/2025, 14:54

Documento

•26/02/2025, 15:45

Documento

•09/12/2024, 13:25

Documento

•29/10/2024, 15:48

Documento

•11/09/2024, 13:35

Documento

•22/08/2024, 14:35

Anexo de Petição

•13/06/2024, 11:14

Documento

•08/02/2024, 12:50

Documento

•30/01/2024, 14:16

Documento

•28/12/2023, 10:05

Documento

•12/12/2023, 00:02

Documento

•09/11/2023, 16:48

Documento

•27/09/2023, 15:14

Documento

•27/09/2023, 15:05

Documento

•04/07/2023, 17:50

Documento

•03/07/2023, 17:57

Documento

•05/06/2023, 18:33

Documento

•27/04/2023, 15:52

Documento

•28/02/2023, 15:20

Documento

•04/11/2022, 10:33

Documento

•19/10/2022, 09:20

Documento

•27/07/2022, 10:28

Documento

•08/03/2022, 14:23

Documento

•03/11/2021, 23:16

Documento

•14/07/2021, 14:23

Documento

•08/04/2021, 12:37

Documento

•05/04/2021, 08:45

Documento

•05/04/2021, 08:45

Documento

•20/01/2021, 20:05

Documento

•08/12/2020, 18:38

Petição

•24/11/2020, 15:00

Documento

•05/03/2020, 14:05

Decisão

•03/03/2020, 12:00

Documento

•06/02/2020, 18:35

Documento

•04/02/2020, 14:28

Documento

•30/01/2020, 17:24