Execução Fiscal 0102603-85.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:18

Remessa

31/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:51

Conclusão

25/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:33

Juntada de petição

24/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:58

Conclusão

26/02/2025, 15:58

Juntada de petição

25/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(183)

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:18

Documentos

Documento

•25/03/2025, 14:33

Documento

•26/02/2025, 15:58

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Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:18

Remessa

31/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:51

Conclusão

25/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:33

Juntada de petição

24/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:58

Conclusão

26/02/2025, 15:58

Juntada de petição

25/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2025, 08:37

Conclusão

14/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:36

Juntada de petição

22/01/2025, 17:00

Juntada de petição

17/01/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Para ás partes sobre o extrato juntado.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:26

Juntada de petição

15/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:43

Conclusão

21/10/2024, 13:09

Outras Decisões

21/10/2024, 13:09

Juntada de petição

17/10/2024, 18:06

Juntada de petição

16/10/2024, 03:24

Juntada de petição

15/10/2024, 11:12

Conclusão

14/10/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:11

Juntada de petição

10/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:08

Conclusão

04/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:05

Juntada de petição

27/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:21

Conclusão

23/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:14

Juntada de petição

11/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:29

Conclusão

08/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:47

Conclusão

09/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:55

Juntada de petição

09/04/2024, 16:47

Conclusão

08/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:01

Juntada de petição

05/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:51

Conclusão

05/03/2024, 13:51

Juntada de petição

04/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:02

Conclusão

02/02/2024, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 16:52

Juntada de petição

01/02/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:48

Conclusão

30/01/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:57

Conclusão

16/11/2023, 13:57

Juntada de petição

14/11/2023, 18:13

Juntada de petição

14/11/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:48

Conclusão

08/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:53

Juntada de petição

31/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:16

Conclusão

22/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:59

Conclusão

07/07/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 11:01

Juntada de petição

06/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:44

Conclusão

18/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:13

Juntada de petição

18/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:50

Juntada de petição

17/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:46

Conclusão

10/02/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:13

Juntada de petição

05/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:10

Conclusão

31/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:25

Juntada de petição

30/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:42

Expedição de documento

12/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:23

Conclusão

07/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:23

Juntada de petição

26/11/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:42

Conclusão

17/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:41

Juntada de petição

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:10

Conclusão

28/09/2022, 17:10

Juntada de petição

27/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:05

Conclusão

20/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:05

Conclusão

03/08/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:05

Juntada de petição

21/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:38

Conclusão

12/05/2022, 15:38

Juntada de petição

20/04/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:23

Conclusão

11/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:51

Juntada de petição

08/04/2022, 14:17

Juntada de petição

20/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:03

Conclusão

03/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:33

Juntada de petição

16/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2022, 11:24

Conclusão

01/02/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:52

Juntada de petição

14/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:39

Conclusão

01/12/2021, 15:39

Juntada de petição

11/08/2021, 10:26

Juntada de petição

29/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 06:40

Apensamento

16/07/2021, 06:39

Conclusão

12/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:02

Redistribuição

08/07/2021, 14:11

Remessa

07/07/2021, 12:26

Juntada de petição

17/06/2021, 09:06

Conclusão

02/06/2021, 18:23

Declarada incompetência

02/06/2021, 18:23

Juntada de petição

29/05/2021, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:25

Juntada de documento

03/05/2021, 14:13

Outras Decisões

03/05/2021, 13:46

Conclusão

03/05/2021, 13:46

Juntada de petição

03/05/2021, 13:35

Juntada de documento

03/05/2021, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 18:17

Conclusão

27/04/2021, 18:17

Juntada de petição

28/12/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:28

Outras Decisões

22/09/2020, 12:53

Conclusão

22/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:53

Conclusão

30/07/2019, 14:08

Outras Decisões

30/07/2019, 14:08

Juntada de documento

30/07/2019, 14:04

Conclusão

23/07/2019, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 09:57

Juntada de documento

23/07/2019, 09:56

Documento

25/05/2019, 05:47

Documento

25/05/2019, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:35

Distribuição

03/05/2019, 17:35

Documento

•20/02/2025, 18:48

Documento

•22/10/2024, 13:56

Documento

•14/10/2024, 14:58

Documento

•14/10/2024, 13:11

Documento

•04/10/2024, 13:06

Documento

•23/08/2024, 14:15

Documento

•08/07/2024, 16:48

Documento

•11/04/2024, 12:38

Documento

•08/04/2024, 17:03

Documento

•05/03/2024, 16:38

Documento

•02/02/2024, 17:18

Documento

•31/01/2024, 17:52

Documento

•16/11/2023, 14:13

Todos os documentos(38)

Documento

•25/03/2025, 14:33

Documento

•26/02/2025, 15:58

Documento

•20/02/2025, 18:48

Documento

•22/10/2024, 13:56

Documento

•14/10/2024, 14:58

Documento

•14/10/2024, 13:11

Documento

•04/10/2024, 13:06

Documento

•23/08/2024, 14:15

Documento

•08/07/2024, 16:48

Documento

•11/04/2024, 12:38

Documento

•08/04/2024, 17:03

Documento

•05/03/2024, 16:38

Documento

•02/02/2024, 17:18

Documento

•31/01/2024, 17:52

Documento

•16/11/2023, 14:13

Documento

•13/11/2023, 13:11

Documento

•22/09/2023, 11:52

Documento

•07/07/2023, 11:02

Documento

•18/05/2023, 15:15

Documento

•13/02/2023, 12:46

Documento

•31/01/2023, 16:13

Documento

•12/12/2022, 12:58

Documento

•18/10/2022, 12:27

Documento

•28/09/2022, 17:11

Documento

•21/09/2022, 10:24

Documento

•04/08/2022, 14:31

Documento

•13/05/2022, 14:58

Documento

•11/04/2022, 10:51

Documento

•03/03/2022, 17:33

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•02/02/2022, 09:18

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•03/12/2021, 12:50

Documento

•12/07/2021, 17:07

Documento

•07/06/2021, 13:36

Documento

•03/05/2021, 14:09

Documento

•03/05/2021, 13:05

Documento

•23/09/2020, 18:10

Documento

•30/07/2019, 14:08

Documento

•26/07/2019, 13:43