Apelação / Remessa Necessária 0028804-04.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · capital17varadefazendapublica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MARION ELIZABETH HAUER GREEN

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA LYRA SCHUCH

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 11:53

Confirmada

22/08/2023, 19:39

Publicação

18/08/2023, 00:05

Documento

14/08/2023, 08:28

Conclusão

11/08/2023, 19:19

Não-Provimento

10/08/2023, 23:59

Confirmada

20/07/2023, 19:58

Publicação

20/07/2023, 00:05

Inclusão em pauta

18/07/2023, 19:08

Pedido de inclusão

16/06/2023, 12:10

Publicação

02/05/2023, 00:06

Publicação

02/05/2023, 00:00

Conclusão

27/04/2023, 11:20

Distribuição

27/04/2023, 11:00

Remessa

26/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 11:53

Confirmada

22/08/2023, 19:39

Publicação

18/08/2023, 00:05

Documento

14/08/2023, 08:28

Conclusão

11/08/2023, 19:19

Documentos

Carimbo

•18/08/2023, 00:05

Acórdão

•14/08/2023, 08:28

Não-Provimento

10/08/2023, 23:59

Confirmada

20/07/2023, 19:58

Publicação

20/07/2023, 00:05

Inclusão em pauta

18/07/2023, 19:08

Pedido de inclusão

16/06/2023, 12:10

Publicação

02/05/2023, 00:06

Publicação

02/05/2023, 00:00

Conclusão

27/04/2023, 11:20

Distribuição

27/04/2023, 11:00

Remessa

26/04/2023, 18:11

Recebimento

26/04/2023, 18:10

Despacho

•16/06/2023, 12:10