Execução Fiscal 0158104-20.2002.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0158104-20.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

28/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:17

Juntada de documento

28/04/2025, 15:17

Juntada de documento

25/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:22

Juntada de petição

22/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:35

Juntada de petição

06/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela AMBEV S.A.,, às fls. 372ss, em face da decisão de fls. 361, alegando: a sentença embargada reformou a sentença proferida à fls. 180 sob o fundamento de que teria ocorrido em erro material sem, contudo, citar qual seria o erro material (fls. 372). /r/r/n/nMerece reparo a decisão embargada, devendo ser sanado o defeito, pelo que passo a integrar a decisão embargada, para fazer constar: /r/r/n/n Outrossim, verifico que a sentença proferida às fls. 180 incorreu em erro material, uma vez que condenou o exequente em honorários, enquanto já existente a condenação nos autos dos embargos à execução, julgados procedentes, em apenso./r/r/n/nA extinção da Execução é consequência lógica da procedência dos Embargos que reconheceu o pagamento de dívida. Os Embargos são a defesa da Execução e sua procedência leva ao arbitramento dos honorários para remunerar o trabalho do advogado vencedor. Contudo, é descabida a fixação dos honorários, também nos autos do processo de Execução, pois configuraria bis in idem e fere o princípio da razoabilidade. /r/r/n/r/n/nDesta forma, conheço dos embargos opostos, e no mérito acolho-os para, integrada a sentença nos termos acima, mantê-la em seus demais termos.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela AMBEV S.A.,, às fls. 372ss, em face da decisão de fls. 361, alegando: a sentença embargada reformou a sentença proferida à fls. 180 sob o fundamento de que teria ocorrido em erro material sem, contudo, citar qual seria o erro material (fls. 372). /r/r/n/nMerece reparo a decisão embargada, devendo ser sanado o defeito, pelo que passo a integrar a decisão embargada, para fazer constar: /r/r/n/n Outrossim, verifico que a sentença proferida às fls. 180 incorreu em erro material, uma vez que condenou o exequente em honorários, enquanto já existente a condenação nos autos dos embargos à execução, julgados procedentes, em apenso./r/r/n/nA extinção da Execução é consequência lógica da procedência dos Embargos que reconheceu o pagamento de dívida. Os Embargos são a defesa da Execução e sua procedência leva ao arbitramento dos honorários para remunerar o trabalho do advogado vencedor. Contudo, é descabida a fixação dos honorários, também nos autos do processo de Execução, pois configuraria bis in idem e fere o princípio da razoabilidade. /r/r/n/r/n/nDesta forma, conheço dos embargos opostos, e no mérito acolho-os para, integrada a sentença nos termos acima, mantê-la em seus demais termos.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 16:43

Conclusão

22/11/2024, 16:43

Documentos

Documento

•11/12/2024, 22:49

Documento

•06/11/2024, 19:18

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusão

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