Execução Fiscal 0166216-36.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

OAB/RJ 261189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

25/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:15

Juntada de documento

16/03/2026, 18:15

Remessa

06/10/2025, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 14:05

Conclusão

11/03/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:51

Juntada de petição

11/02/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:43

Conclusão

27/01/2025, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 12:06

Juntada de petição

24/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - considerando o julgamento dos embargos, as partes para requererem o que for de direito.

09/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição

25/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:15

Juntada de documento

16/03/2026, 18:15

Remessa

06/10/2025, 11:14

Documentos

Documento

•16/03/2026, 18:15

Documento

•16/03/2026, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 14:05

Conclusão

11/03/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:51

Juntada de petição

11/02/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:43

Conclusão

27/01/2025, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 12:06

Juntada de petição

24/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - considerando o julgamento dos embargos, as partes para requererem o que for de direito.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:35

Juntada de documento

17/12/2024, 12:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2024, 14:01

Juntada de petição

05/08/2024, 22:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 23:49

Conclusão

26/06/2024, 23:49

Juntada de petição

26/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:22

Conclusão

14/06/2024, 15:22

Juntada de petição

16/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:30

Conclusão

08/05/2024, 16:30

Juntada de petição

08/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:41

Conclusão

09/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:03

Juntada de petição

05/04/2024, 03:22

Conclusão

02/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:24

Juntada de petição

01/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:07

Juntada de documento

27/03/2024, 15:06

Redistribuição

27/03/2024, 13:48

Remessa

27/03/2024, 13:48

Juntada de petição

22/11/2023, 06:58

Redistribuição

18/10/2023, 19:56

Remessa

18/10/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:53

Juntada de petição

20/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:04

Conclusão

31/05/2023, 11:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2023, 11:33

Juntada de petição

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:23

Conclusão

10/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:55

Juntada de petição

06/03/2023, 16:06

Juntada de petição

01/03/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2022, 13:24

Conclusão

16/03/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:09

Juntada de petição

10/01/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:30

Remessa

14/07/2021, 12:25

Remessa

17/01/2020, 12:00

Remessa

17/01/2020, 11:21

Remessa

10/01/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 13:35

Juntada de petição

29/11/2019, 13:54

Redistribuição

07/02/2019, 11:57

Redistribuição

19/10/2018, 18:42

Conclusão

10/08/2012, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2012, 17:02

Remessa

04/05/2012, 14:44

Conclusão

26/08/2011, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2011, 15:32

Juntada de petição

26/08/2011, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Remessa

21/07/2009, 14:54

Juntada de petição

16/07/2009, 18:22

Remessa

10/10/2008, 13:25

Distribuição

25/05/2006, 00:00

Documento

•16/03/2026, 18:15

Documento

•11/03/2025, 14:04

Documento

•27/01/2025, 15:05

Documento

•17/12/2024, 12:35

Documento

•26/06/2024, 23:49

Documento

•14/06/2024, 16:46

Documento

•08/05/2024, 16:31

Documento

•10/04/2024, 15:58

Documento

•04/04/2024, 15:13

Documento

•02/04/2024, 12:19

Documento

•27/03/2024, 15:01

Documento

•27/03/2024, 15:01

Documento

•31/05/2023, 11:34

Todos os documentos(20)

Documento

•16/03/2026, 18:15

Documento

•16/03/2026, 18:15

Documento

•16/03/2026, 18:15

Documento

•11/03/2025, 14:04

Documento

•27/01/2025, 15:05

Documento

•17/12/2024, 12:35

Documento

•26/06/2024, 23:49

Documento

•14/06/2024, 16:46

Documento

•08/05/2024, 16:31

Documento

•10/04/2024, 15:58

Documento

•04/04/2024, 15:13

Documento

•02/04/2024, 12:19

Documento

•27/03/2024, 15:01

Documento

•27/03/2024, 15:01

Documento

•31/05/2023, 11:34

Documento

•10/04/2023, 14:45

Petição

•06/03/2023, 16:06

Petição

•06/03/2023, 16:06

Documento

•17/03/2022, 13:50

Documento

•15/10/2021, 23:28