Execução Fiscal 0174697-95.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

NOVASOC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

PAES MENDONCA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 10:22

Conclusão

10/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:22

Juntada de petição

07/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:28

Juntada de documento

24/09/2025, 14:27

Juntada de petição

11/07/2025, 19:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:06

Juntada de documento

10/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:03

Juntada de documento

10/07/2025, 12:58

Juntada de documento

10/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(205)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 10:22

Conclusão

10/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:22

Juntada de petição

07/10/2025, 19:06

Documentos

Documento

•11/11/2025, 13:27

Documento

•10/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:28

Juntada de documento

24/09/2025, 14:27

Juntada de petição

11/07/2025, 19:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:06

Juntada de documento

10/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:03

Juntada de documento

10/07/2025, 12:58

Juntada de documento

10/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:17

Juntada de documento

09/04/2025, 13:33

Juntada de petição

26/03/2025, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:53

Conclusão

12/03/2025, 16:53

Juntada de documento

12/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que nos autos da execução fiscal nº 0157299-04.2001.8.19.0001 foi determinada a reunião das execuções fiscais em trâmite perante este Juízo em face da executada, na forma do art. 28 da LEF, sendo definida a referida execução fiscal como processo condutor para realização dos atos constritivos para satisfação do crédito tributário da devedora PAES MENDONÇA, indefiro o requerido pelo executado às fls. 691 e determino o apensamento da presente execução ao processo condutor de nº 0157299-04.2001.8.19.0001. /r/r/n/nSem prejuízo, considerando que houve garantia integral do juízo, intime-se o executado para, se assim desejar, apresentar embargos à execução no prazo legal./r/r/n/nAnote-se no lembrete: PAES MENDONÇA - PROCESSO CONDUTOR 0157299-04.2001.8.19.0001

09/01/2025, 00:00

Apensamento

16/12/2024, 08:21

Juntada de petição

13/12/2024, 10:55

Conclusão

04/12/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 12:54

Juntada de petição

03/12/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:37

Conclusão

25/11/2024, 15:37

Juntada de petição

21/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:35

Juntada de documento

14/11/2024, 13:21

Juntada de documento

14/11/2024, 13:20

Juntada de documento

14/11/2024, 13:20

Juntada de documento

14/11/2024, 13:20

Juntada de documento

14/11/2024, 13:20

Juntada de documento

14/11/2024, 13:19

Juntada de documento

14/11/2024, 13:19

Juntada de documento

14/11/2024, 13:19

Juntada de documento

14/11/2024, 13:19

Juntada de documento

14/11/2024, 13:18

Juntada de documento

14/11/2024, 13:18

Juntada de documento

14/11/2024, 13:18

Juntada de documento

14/11/2024, 13:18

Juntada de documento

14/11/2024, 13:18

Juntada de documento

14/11/2024, 13:17

Juntada de documento

14/11/2024, 13:17

Juntada de documento

14/11/2024, 13:17

Juntada de documento

14/11/2024, 13:17

Juntada de documento

14/11/2024, 13:17

Juntada de documento

14/11/2024, 13:16

Juntada de documento

14/11/2024, 13:16

Juntada de documento

14/11/2024, 13:16

Juntada de documento

14/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:14

Juntada de documento

14/11/2024, 12:43

Juntada de documento

14/11/2024, 12:42

Juntada de documento

14/11/2024, 12:42

Juntada de documento

14/11/2024, 12:42

Juntada de documento

14/11/2024, 12:41

Juntada de documento

14/11/2024, 12:41

Juntada de documento

14/11/2024, 12:41

Juntada de documento

14/11/2024, 12:41

Juntada de documento

14/11/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:24

Juntada de documento

14/11/2024, 12:22

Juntada de documento

14/11/2024, 12:22

Juntada de documento

14/11/2024, 12:21

Juntada de documento

14/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:13

Juntada de documento

14/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:07

Juntada de documento

14/11/2024, 11:58

Juntada de documento

14/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:57

Juntada de documento

14/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:50

Juntada de documento

14/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:33

Conclusão

04/11/2024, 12:33

Juntada de petição

31/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:05

Juntada de documento

30/10/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 12:20

Conclusão

22/10/2024, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 11:53

Conclusão

21/10/2024, 11:53

Juntada de petição

17/10/2024, 14:10

Juntada de documento

17/10/2024, 12:43

Juntada de documento

16/10/2024, 14:04

Outras Decisões

11/10/2024, 12:31

Conclusão

11/10/2024, 12:31

Juntada de petição

09/10/2024, 17:31

Redistribuição

03/04/2024, 16:23

Remessa

03/04/2024, 16:23

Remessa

14/03/2024, 19:39

Redistribuição

14/03/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:34

Conclusão

06/02/2024, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 13:51

Juntada de petição

06/02/2024, 12:02

Conclusão

29/01/2024, 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2024, 16:07

Juntada de petição

29/01/2024, 14:44

Conclusão

22/01/2024, 12:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:35

Juntada de petição

13/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:54

Conclusão

30/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:51

Conclusão

22/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:35

Juntada de petição

28/09/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:11

Conclusão

21/09/2023, 12:11

Juntada de petição

21/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:10

Juntada de petição

26/07/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:08

Documento

18/07/2023, 09:57

Documento

18/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:33

Conclusão

06/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:25

Conclusão

27/06/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 21:45

Juntada de petição

27/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:08

Juntada de documento

21/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:07

Conclusão

13/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2021, 15:48

Juntada de petição

05/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:23

Juntada de petição

16/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:56

Remessa

28/10/2020, 14:00

Outras Decisões

27/06/2019, 15:38

Conclusão

27/06/2019, 15:38

Redistribuição

06/02/2019, 21:10

Redistribuição

12/10/2018, 16:22

Remessa

26/04/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 13:31

Conclusão

25/04/2017, 13:31

Juntada de petição

10/04/2017, 13:50

Conclusão

26/10/2016, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 09:29

Remessa

25/04/2016, 12:46

Conclusão

18/04/2016, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 10:32

Juntada de petição

12/04/2016, 13:20

Outras Decisões

15/12/2015, 21:02

Conclusão

15/12/2015, 21:02

Remessa

27/10/2015, 14:56

Conclusão

14/05/2013, 15:02

Conclusão

14/05/2013, 15:02

Expedição de documento

14/05/2013, 14:12

Outras Decisões

28/06/2011, 10:52

Conclusão

28/06/2011, 10:52

Remessa

20/05/2011, 17:35

Conclusão

13/05/2011, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 17:59

Juntada de documento

13/05/2011, 12:00

Juntada de documento

13/05/2011, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2009, 14:53

Distribuição

14/09/2000, 00:00

Documento

•10/07/2025, 12:55

Documento

•25/03/2025, 18:05

Documento

•12/03/2025, 16:50

Documento

•09/12/2024, 18:46

Documento

•26/11/2024, 13:26

Documento

•04/11/2024, 12:49

Documento

•22/10/2024, 12:21

Documento

•21/10/2024, 15:52

Documento

•11/10/2024, 12:31

Documento

•06/02/2024, 15:04

Documento

•29/01/2024, 18:04

Documento

•23/01/2024, 15:37

Documento

•22/01/2024, 17:10

Todos os documentos(24)

Documento

•11/11/2025, 13:27

Documento

•10/07/2025, 12:56

Documento

•10/07/2025, 12:55

Documento

•25/03/2025, 18:05

Documento

•12/03/2025, 16:50

Documento

•09/12/2024, 18:46

Documento

•26/11/2024, 13:26

Documento

•04/11/2024, 12:49

Documento

•22/10/2024, 12:21

Documento

•21/10/2024, 15:52

Documento

•11/10/2024, 12:31

Documento

•06/02/2024, 15:04

Documento

•29/01/2024, 18:04

Documento

•23/01/2024, 15:37

Documento

•22/01/2024, 17:10

Documento

•04/12/2023, 16:34

Documento

•23/11/2023, 15:41

Documento

•21/09/2023, 12:11

Documento

•06/07/2023, 16:33

Documento

•27/06/2023, 21:46

Documento

•13/06/2023, 18:42

Documento

•07/12/2020, 11:42

Documento

•07/12/2020, 11:42

Documento

•27/06/2019, 15:38