Embargos à Execução Fiscal 0148481-28.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROBERTA ROSMAN DE SA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 10:59

Conclusão

10/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:59

Juntada de petição

04/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:47

Juntada de documento

21/01/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:06

Juntada de documento

16/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:45

Conclusão

07/01/2026, 13:17

Outras Decisões

07/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:29

Juntada de petição

01/10/2025, 18:35

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 10:59

Conclusão

10/03/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:59

Juntada de petição

04/02/2026, 15:49

Documentos

Documento

•09/01/2026, 14:50

Documento

•25/05/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:47

Juntada de documento

21/01/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:06

Juntada de documento

16/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:45

Conclusão

07/01/2026, 13:17

Outras Decisões

07/01/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:29

Juntada de petição

01/10/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:02

Juntada de petição

14/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:29

Juntada de petição

11/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 21:00

Outras Decisões

13/05/2025, 13:58

Conclusão

13/05/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:56

Juntada de petição

05/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:11

Conclusão

20/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:10

Juntada de petição

27/01/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se vista às partes sobre o cálculo realizado pela contadoria judicial.

09/01/2025, 00:00

Juntada de petição

06/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:35

Conclusão

06/12/2024, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:24

Juntada de documento

06/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:08

Conclusão

24/09/2024, 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:39

Juntada de petição

06/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:00

Conclusão

03/09/2024, 16:00

Juntada de petição

29/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:02

Conclusão

17/07/2024, 13:02

Juntada de petição

16/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:14

Conclusão

11/07/2024, 18:14

Juntada de petição

10/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:43

Remessa

08/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:58

Conclusão

31/10/2023, 12:58

Juntada de petição

27/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:32

Conclusão

31/08/2023, 12:32

Juntada de petição

25/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:30

Conclusão

24/07/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 13:58

Juntada de petição

13/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2023, 11:27

Conclusão

30/06/2023, 11:27

Juntada de petição

21/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:09

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 13:05

Conclusão

11/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:04

Juntada de petição

13/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:41

Conclusão

20/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:55

Juntada de documento

26/10/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 20:03

Conclusão

19/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:57

Juntada de petição

13/09/2022, 15:05

Juntada de petição

06/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:01

Conclusão

16/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 22:07

Juntada de petição

29/07/2022, 14:19

Juntada de petição

24/06/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:29

Conclusão

09/06/2022, 13:29

Apensamento

09/06/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:08

Juntada de documento

09/06/2022, 09:01

Distribuição

06/06/2022, 18:50

Documento

•25/02/2025, 19:02

Documento

•10/12/2024, 18:08

Documento

•25/09/2024, 13:54

Documento

•03/09/2024, 16:01

Petição

•29/08/2024, 18:57

Documento

•17/07/2024, 13:02

Petição

•16/07/2024, 18:30

Documento

•12/07/2024, 14:24

Documento

•11/07/2024, 18:14

Documento

•31/10/2023, 12:58

Documento

•31/08/2023, 12:33

Documento

•24/07/2023, 14:07

Documento

•30/06/2023, 11:27

Todos os documentos(21)

Documento

•09/01/2026, 14:50

Documento

•25/05/2025, 21:41

Documento

•25/02/2025, 19:02

Documento

•10/12/2024, 18:08

Documento

•25/09/2024, 13:54

Documento

•03/09/2024, 16:01

Petição

•29/08/2024, 18:57

Documento

•17/07/2024, 13:02

Petição

•16/07/2024, 18:30

Documento

•12/07/2024, 14:24

Documento

•11/07/2024, 18:14

Documento

•31/10/2023, 12:58

Documento

•31/08/2023, 12:33

Documento

•24/07/2023, 14:07

Documento

•30/06/2023, 11:27

Documento

•05/06/2023, 16:22

Documento

•20/03/2023, 15:47

Documento

•19/10/2022, 15:22

Petição

•13/09/2022, 15:05

Documento

•16/08/2022, 19:02

Documento

•09/06/2022, 14:12