Exceção de Incompetência 0014364-13.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExceção de Incompetência

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

RDP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:38

Juntada de documento

11/03/2026, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:51

Conclusão

30/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:50

Juntada de petição

11/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:47

Rejeitada a exceção de incompetência

16/05/2025, 13:53

Conclusão

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:35

Juntada de petição

29/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:38

Juntada de documento

11/03/2026, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:36

Documentos

Documento

•11/03/2026, 17:34

Documento

•11/03/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:51

Conclusão

30/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:50

Juntada de petição

11/07/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:47

Rejeitada a exceção de incompetência

16/05/2025, 13:53

Conclusão

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:35

Juntada de petição

29/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:31

Conclusão

25/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Tendo em vista o julgamento do agravo, às partes para prosseguimento no feito.

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:25

Juntada de documento

08/10/2024, 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:58

Conclusão

01/04/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:23

Juntada de petição

21/03/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:23

Publicado Decisão em 01/03/2024

23/11/2023, 13:32

Conclusão

23/11/2023, 13:32

Rejeitada a exceção de incompetência

23/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:55

Conclusão

19/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:32

Conclusão

27/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:19

Documento

23/05/2023, 14:15

Expedição de documento

11/04/2023, 15:46

Expedição de documento

15/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:38

Conclusão

01/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:49

Juntada de documento

20/09/2022, 22:48

Expedição de documento

07/06/2022, 14:28

Expedição de documento

27/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:16

Conclusão

11/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:47

Juntada de documento

08/02/2022, 11:55

Expedição de documento

13/12/2021, 15:36

Expedição de documento

19/10/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:00

Conclusão

14/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 08:01

Conclusão

09/06/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:01

Juntada de documento

08/06/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:06

Conclusão

19/05/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 08:59

Conclusão

12/02/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 20:54

Juntada de documento

11/02/2021, 20:53

Conclusão

28/10/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 08:36

Juntada de petição

27/10/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 20:04

Remessa

31/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:29

Juntada de petição

25/10/2019, 14:07

Redistribuição

07/02/2019, 00:00

Redistribuição

12/10/2018, 16:46

Conclusão

18/10/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:37

Apensamento

11/10/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 12:29

Remessa

14/07/2016, 12:11

Conclusão

11/02/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 17:00

Distribuição

18/01/2016, 11:52

Documento

•30/07/2025, 13:49

Documento

•04/06/2025, 17:33

Documento

•01/04/2025, 16:49

Extrato da GRERJ

•08/10/2024, 09:22

Documento

•02/04/2024, 10:39

Documento

•28/11/2023, 18:47

Documento

•13/11/2023, 18:50

Documento

•27/09/2023, 09:33

Documento

•01/03/2023, 20:43

Documento

•11/05/2022, 17:03

Documento

•14/09/2021, 17:00

Documento

•09/06/2021, 10:31

Documento

•19/05/2021, 17:08

Todos os documentos(17)

Documento

•11/03/2026, 17:34

Documento

•11/03/2026, 17:33

Documento

•30/07/2025, 13:49

Documento

•04/06/2025, 17:33

Documento

•01/04/2025, 16:49

Extrato da GRERJ

•08/10/2024, 09:22

Documento

•02/04/2024, 10:39

Documento

•28/11/2023, 18:47

Documento

•13/11/2023, 18:50

Documento

•27/09/2023, 09:33

Documento

•01/03/2023, 20:43

Documento

•11/05/2022, 17:03

Documento

•14/09/2021, 17:00

Documento

•09/06/2021, 10:31

Documento

•19/05/2021, 17:08

Documento

•12/02/2021, 15:24

Documento

•28/10/2020, 14:08