Agravo em Recurso Especial 0323933-67.2013.8.19.0001 - TJRJ

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 11/04/2022 para recurso ao v. Acórdão de fls. 2059/2060 e 2063/2064 e-STJ.

09/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO em 14/05/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 1985/1988 e-STJ.

09/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194235/2022

21/03/2022, 14:41

Protocolizada Petição 194235/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 501240/2021 - AgInt

18/03/2022, 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 451316/2021 - AgInt

18/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0501240 - AgInt no AREsp 1831713 - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0451316 - AgInt no AREsp 1831713 - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 13:10

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00451316/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

15/03/2022, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00501240/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

14/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

02/03/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

02/03/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000046-2022-AJC-1T)

02/03/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000046-2022-AJC-1T)

02/03/2022, 14:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000057-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2022, 10:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000057-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2022, 10:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022, 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022, 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2022, 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000046-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2022, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

23/02/2022, 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

23/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022, 19:16

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00501240/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

22/02/2022, 15:40

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451316/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

22/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811360/2021

08/09/2021, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2021, 19:21

Protocolizada Petição 811360/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2021

08/09/2021, 19:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/08/2021, 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/08/2021, 08:11

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 1385 (2018/0072525-5)

17/08/2021, 08:04

Determinada a distribuição do feito

03/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 668721/2021

23/07/2021, 16:11

Protocolizada Petição 668721/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2021

23/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 657937/2021

15/07/2021, 18:46

Protocolizada Petição 657937/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2021

15/07/2021, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2021 e término em 21/06/2021 o prazo para LUIZ CARLOS GUILHERME apresentar resposta à petição n. 501240/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2012.

22/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584158/2021

21/06/2021, 15:42

Protocolizada Petição 584158/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2021

21/06/2021, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2021 e término em 08/06/2021 o prazo para LUIZ CARLOS GUILHERME apresentar resposta à petição n. 451316/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1995.

09/06/2021, 14:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2021 Petição Nº 501240/2021 -

28/05/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/05/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 501240/2021. Publicação prevista para 28/05/2021)

27/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 501240/2021

27/05/2021, 16:56

Protocolizada Petição 501240/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2021

27/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472762/2021

20/05/2021, 10:16

Protocolizada Petição 472762/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

20/05/2021, 10:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2021 Petição Nº 451316/2021 -

17/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 451316/2021. Publicação prevista para 17/05/2021)

13/05/2021, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 451316/2021

13/05/2021, 20:01

Protocolizada Petição 451316/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2021

13/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380684/2021

23/04/2021, 17:36

Protocolizada Petição 380684/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2021

23/04/2021, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:02

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

19/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2021, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2021, 09:44

—

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 11/04/2022 para recurso ao v. Acórdão de fls. 2059/2060 e 2063/2064 e-STJ.

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO em 14/05/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 1985/1988 e-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194235/2022

Protocolizada Petição 194235/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 501240/2021 - AgInt

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 451316/2021 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0501240 - AgInt no AREsp 1831713 - Publicação prevista para 18/03/2022

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0451316 - AgInt no AREsp 1831713 - Publicação prevista para 18/03/2022

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00451316/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00501240/2021 - AgInt no AREsp 1831713/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

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